Abílio Santana apresenta projeto de lei que pune quem destrói a bandeira do Brasil

O pastor e deputado federal Abílio Santana, de 56 anos, apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados (PL 3331/2021) que proíbe e cria tipo penal de destruição ou ultraje à bandeira, emblemas e símbolos nacionais, inclusive por civis.

Recentemente, a cantora Tertuliana Lustosa, da banda A Travestis, postou um vídeo queimando a bandeira do Brasil durante show no município de Feira de Santana, na Bahia. O episódio foi repudiado por diversos políticos, e, principalmente, apoiadores do presidente Bolsonaro.

Diante disso, o deputado federal pela Bahia, Pastor Abílio Santana (PL), apresentou o PL que proíbe qualquer pessoa de destruir a bandeira do Brasil. Além disso, o projeto visa punir quem apresentá-la em mau estado de conservação, mudar a forma, as cores e as proporções da bandeira.

“Os símbolos da República Federativa do Brasil são patrimônios e representações da nação, devendo ser invioláveis. Manifestações populares e atos de civis falsamente revestidos de apelos democráticos, publicamente, via internet ou qualquer meio de rede social que representem ultraje, desrespeito e violabilidade desses símbolos nacionais, sobretudo a bandeira nacional, merecem ser cabalmente criminalizados”, disse o parlamentar.

“Ultrajar os Símbolos Nacionais, atualmente, é crime quando


cometido pelos militares, mas necessita, de fato, ser crime tanto para militares como também para civis, diante dos excessos cometidos por manifestantes e pessoas comuns, a exemplo do vídeo veiculado pela banda “A Travestis”, no último dia 26/09/2021, nas redes sociais, ateando fogo na Bandeira Nacional, o que é um absurdo e antidemocrático”, acrescentou o pastor.

O PL prevê uma pena de reclusão de 2 a 4 anos, e agora, aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

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