AMM avalia impacto do aumento do salário mínimo nas contas municipais

impacto anual do aumento do salário mínimo em 2020 nas finanças dos municípios de Mato Grosso será de R$ 29 milhões, de acordo com levantamento da equipe técnica da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM. Os dados são baseados na Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia. De acordo com o banco de dados, há 41.649 servidores nos municípios com remuneração vinculada ao salário mínimo, sendo 1.711 ganhando até meio salário mínimo, 6.267 que recebem entre meio e um salário mínimo e 33.671 servidores que possuem remuneração entre um e um salário mínimo e meio.

Em 2019 o impacto foi ainda maior, onerando em R$ 38,7 milhões os cofres municipais. Os valores foram calculados incluindo os encargos, como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e salário educação para os funcionários celetistas, e contribuição para o fundo previdenciário próprio, no caso dos servidores sob o regime estatutário.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que todos os anos o aumento do mínimo preocupa os gestores, pois repercute nas finanças municipais. “Entendemos que o trabalhador é merecedor do reajuste, mas acompanhamos de perto o sufoco dos municípios para atender a exigência legal, pois ocorre o aumento do gasto com pessoal e normalmente as prefeituras não dispõem de recursos para fazer a correção salarial”, frisou.

Em âmbito nacional, o aumento do salário mínimo terá impacto de R$ 2,164 bilhões nas contas dos municípios brasileiros, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios – CNM.  Em comparação com o ano passado, o salário mínimo aumentou R$ 47,00 (4,7%) — indo de R$ 998 para R$ 1.045. Inicialmente, o governo federal havia fixado o valor em R$ 1.039, mas houve uma atualização ainda em janeiro e com vigência a partir de 1º de fevereiro.

Os municípios têm a maior parte dos empregados do país, sendo mais de 3 milhões deles com remuneração vinculada ao salário mínimo. Esse cenário se acentua nas cidades de menor porte. Outro ponto é que os encargos patronais aumentam os custos do empregador em 16,05% sobre o salário base. Assim, os aumentos progressivos no salário mínimo impactam diretamente os gastos com pessoal das prefeituras. Desde 2003, a medida acumula um impacto de R$ 37,445 bilhões na folha de pagamento municipal em todo o país.

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