APÓS ADITIVO MILIONÁRIO, EMPRESA É INABILITADA VEM VG

DA REDAÇÃO 

LUZ PARA TODOS

A Prefeitura Municipal de Várzea Grande resolveu prorrogar por mais seis meses o contrato com a empresa Selprom Tecnologia Ltda – responsável pela gestão e inventário do parque de iluminação pública do município, até o término da Concorrência Pública nº 002/2017, porém, o município resolveu inabilitá-se para o prosseguimento do certame. O contrato foi assinado em 2012, e tinha como prazo de vigência, após aditivos, até maio de 2017.

O valor aditivado foi na ordem de R$ 1.939.591,80, e prorrogado pelo período de seis meses, ou até a finalização do processo licitatório, produzindo seus efeitos a partir da data de seu vencimento.

O certame licitatório será para contratar contratar empresa para modernizar o sistema de iluminação pública do município, está estimado em mais de R$ 12.000.000,00 milhões, com objetivo de manutenção de iluminação pública no município de Várzea Grande, por modelos de LED, mais econômicos,eficazes e mais modernos.

Foram cadastradas 11 empresas para participação e dentre elas a SELPROM Tecnologia Ltda, porém, foram consideradas inabilitadas as seguintes empresas : Elétrica Radiante Mat. Elétrico Ltda – ME, Consórcio Cidade Luz, Trajeto Engenharia e Comércio EIRELI e SELPROM Tecnologia Ltda.

Inconformada com a desclassificação a SELPROM recorreu através de Recurso Administrativo e foi negado de plano pela comissão permanente de licitação, veja trecho da decisão “Face o exposto, entende-se pelo conhecimento e DESPROVIMENTO do recursos formulado pela licitante SELPROM Tecnologia Ltda, mantendo sua inabilitação, e, consequentemente, pelo indeferimento do pedido de aplicação da regra do Art. 48, Parágrafo 3, da Lei 8.666/93, bem como a solicitação da extinção do processo, mantendo o seguimento normal do certame com a abertura da fase de propostas” , a decisão foi acolhida pelo Secretário Municipal de Serviços Públicos Breno Gomes no dia 19/06/2017. (veja despacho).

 

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