Carros para deficientes tem novo teto aprovado pelo Congresso Nacional

Sílvia Cristina consegue ampliar benefício para aquisição de veículos para pessoa com deficiência

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a lei Nº 14.183, que, entre outras medidas, eleva de R$ 70 mil para R$ 140 mil o teto para isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o carro PCD.

Graças a emenda parlamentar da deputada Federal Sílvia Cristina, que permitiu a modificação da lei nº 7.689 relativa à aquisição de automóveis para PCD (pessoa com deficiência), alterando o valor máximo de aquisição de veículos para Pessoa com Deficiência no valor de R$ 70 mil para R$ 140 mil.

A medida provisória 1034/21 consta que o teto de R$ 140 mil para carros PcD é valido apenas até dezembro de 2021. Uma inclusão feita pela Medida Provisória 1034/21 é que deficientes auditivos também podem comprar carros PcD com isenção total.

Uma das mudanças trazidas pela medida é que o prazo para renovar a isenção de IPI é de três anos – antes eram quatro. Ou seja, após a compra de um carro novo com a isenção, o consumidor só poderá usar o benefício depois de três anos. O prazo ainda é menor que os dois anos do texto original da lei 8.989/95 que regulamenta os carros PcD.

A Medida Provisória de nº 1.034 de 1º de março de 2021, fixava em R$ 70 mil o valor máximo de aquisição de veículos para pessoa com deficiência com isenção de IPI e ampliava o prazo de troca de dois para quatro anos. Esse valor foi estabelecido em 2008 com o objetivo de permitir que esse grupo de consumidores tivessem acesso a veículos que atendessem suas necessidades de segurança, mobilidade, espaço e conforto.

A deputada frisou a importância desse valor ser alterado para que a pessoa com deficiência possa adquirir com mais facilidade o seu veículo. “Por essa razão, esta medida está relacionada a carros que são comprados por pessoas que tem deficiência onde o Governo queria que o limite fosse de até R$ 70 mil e hoje, conseguimos dobrar esse valor para até R$ 140 mil, pois o carro que é adaptado e passa por algumas modificações pra quem tem alguma deficiência física custa muito mais caro e por essa razão apresentamos essa emenda”, afirmou a deputada.

O valor final acolhido ficou na aquisição de veículos novos cujo preço de venda ao consumidor, incluído os tributos incidentes, não seja superior a R$ 140 mil (cento e quarenta mil reais).

da Redação/CN com informações da Assessoria da deputada

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