Comissão de Ética da Presidência abre apuração sobre Grace Mendonça, cotada para o TSE

Advogada-geral da União, Grace Mendonça Foto: Wesley Mcallister|AGU

BRASÍLIA – Em meio à articulação nos bastidores para que a ex-ministra Grace Mendonça integre a lista tríplice do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu abrir procedimento para apurar questões levantadas com a quarentena da ex-titular da Advocacia-Geral da União (AGU). Conforme informou a Coluna do Estadão, os movimentos em torno de uma possível nomeação da ex-ministra para o tribunal provocaram reação no meio jurídico.

Segundo o Estado apurou, o Supremo deve votar a lista tríplice do TSE no dia 24 deste mês. Acusado de lesão corporal em um caso de violência doméstica, o ministro Admar Gonzaga desistiu de ser reconduzido ao cargo por mais dois anos. A decisão final de quem vai ocupar a vaga de Admar na Corte Eleitoral será do presidente Jair Bolsonaro, que tem de obrigatoriamente escolher um dos três nomes da lista a ser aprovada pelo STF.

Um dos pontos levantados sobre uma possível nomeação de Grace ao TSE é a quarentena que a ex-ministra deve cumprir até junho por ter comandado a AGU do governo de Michel Temer (MDB) – a vaga de Admar ficará aberta em abril, ou seja, dentro do período de quarentena de Grace. A outra questão discutida por quem acompanha as discussões é o fato de ela ser advogada pública. Apesar de não ser um impeditivo legal, a vaga é tradicionalmente ocupada por advogados privados.

“Diante dos fatos noticiados pela imprensa, a CEP abriu um procedimento para sua apuração, assegurado o contraditório e ampla defesa da interessada”, informou a Comissão de Ética Pública ao Estado, sem divulgar o ofício em que instaura o procedimento. Procurada pela reportagem, a ex-ministra não retornou às ligações.

REPÚDIO. Na última quarta-feira (10), a União Nacional dos Juízes Federais do Brasil (Unajuf) divulgou nota de repúdio à indicação de Grace ao cargo de ministra do TSE. “A servidora indicada trabalhou fortemente pela revisão de recente e salutar jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a qual possibilitou a execução da pena após a condenação em segunda instância, é dizer, foi defensora da impunidade e de entraves ao combate à corrupção”, diz a nota.

“Assim sendo, tendo em vista a íntima conexão entre a corrupção sistêmica e o sistema de financiamento de campanhas eleitorais, pronuncia-se a Unajuf contra a nomeação e/ou indicação da dra. Grace Mendonça para o cargo de ministra do Tribunal Superior Eleitoral”, afirma a entidade.

Grace é apoiada pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber, que quer aumentar a presença feminina na Corte, e pelo vice-presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, afinado à ministra – atualmente, Rosa é a única mulher que integra a Corte Eleitoral. O nome da ex-titular da AGU, no entanto, encontra resistência por integrantes do Supremo que acreditam que ela estaria “furando a fila”.

Isso porque a última lista tríplice aprovada pelo Supremo para a vaga de juristas contava com o nome da advogada Marilda Paula Silveira, doutora em direito eleitoral e professora do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), do ministro Gilmar Mendes. Marilda atuou como advogada do PSDB no processo em que o partido pedia a cassação da chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer.

Segundo o Estado apurou, ao longo dos últimos dias, Grace se encontrou pessoalmente com Rosa Weber e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli para tratar do tema. A ex-ministra foi sondada por integrantes do TSE que elogiaram a sua atuação como advogada-geral da União e afirmavam buscar um perfil “técnico” para a vaga.

VAGAS. O presidente Jair Bolsonaro terá de escolher nas próximas semanas dois ministros para o TSE. Os mandatos de Admar e Tarcísio Vieira se encerram, respectivamente, em 27 de abril e 9 de maio. Ambos pertencem à classe dos advogados, que conta com duas cadeiras na Corte Eleitoral – os outros cinco ministros que integram o TSE vêm do Supremo e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que compõem a Corte Eleitoral em um esquema de rodízio.

A recondução de Tarcísio Vieira por mais dois anos é considerada praticamente certa por integrantes do TSE.

As escolhas para o TSE são importantes já que a campanha de Bolsonaro à Presidência da República é alvo de oito processos que apuram supostas irregularidades, como disparo em massa de mensagens no aplicativo WhatsApp contra o PT, ataque cibernético ao grupo de Facebook Mulheres Unidas contra Bolsonaro e outdoors espalhados com o nome de Bolsonaro em diversos municípios brasileiros. A defesa da campanha nega irregularidades. (Rafael Moraes Moura)

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