Contra a liberdade de imprensa, informar, informar e informar

O episódio da agressão a um repórter de imagem da TVI no final do jogo entre o Moreirense e o FC Porto, voltou a manchar o futebol português e o tema da violência em torno da modalidade voltou a ser debatido em Portugal.

Dois dias depois do sucedido, o Conselho de Disciplina abriu ainda um processo disciplinar ao empresário Pedro Pinho e Pinto da Costa, presidente do FC Porto, negou ter visto alguma agressão.

Além do processo disciplinar, o Conselho de Disciplina determinou ainda “a medida cautelar de suspensão preventiva do agente desportivo pelo prazo máximo de 20 dias regulamentarmente admissível”. Também Francisco J. Marques, diretor de comunicação do FC Porto, foi alvo de processo disciplinar “na sequência de participação disciplinar apresentada pela Associação Portuguesa de Árbitros de Futebol, tendo por objeto declarações proferidas na comunicação social, sob o enfoque das ofensas à honra ou consideração de agentes desportivos”.

Várias entidades, como a Federação Portuguesa de Futebol (FPF), o Sindicato dos Jornalistas (SJ), a Associação dos Jornalistas de Desporto (CNID), a Associação Nacional de Agentes de Futebol (ANAF) e a Associação Portuguesa de Árbitros de Futebol (APAF), juntamente com os clubes Sporting e Benfica, repudiaram a agressão.

Trabalhadores da TVI, RTP, SIC e Lusa manifestam apoio “total” a repórter agredido no final do Moreirense-FC Porto

O SAPO Desporto associa-se a esta corrente de solidariedade para com o repórter de imagem que foi agredido em Moreira de Cónegos. Além desta mensagem, a melhor forma de apoiar é informar. Por isso, queremos manter viva a memória de que não se trata de um caso isolado, muito pelo contrário.

Casos de agressões a jornalistas nos últimos anos

  • Abril de 2021

O repórter de imagem da TVI Francisco Ferreira sofreu, em Moreira de Cónegos, uma agressão que teve “como protagonista o empresário de futebol Pedro Pinho”, referiu a direção de informação da TVI na terça-feira, num comunicado em repudiou “veementemente” o ato. A agressão aconteceu após o jogo disputado entre o Moreirense e o FC Porto.

  • Fevereiro de 2021

Depois do FC Porto-Sporting, um jornalista do ZeroZero foi alvo de insultos após uma questão colocada a Rúben Amorim sobre o número de vezes que o banco do FC Porto se levantou para contestar decisões da arbitragem. Mais tarde, à saída do estádio, o jornalista voltou a ser insultado de forma gratuita pelo assessor de imprensa do FC Porto, perante o silêncio complacente e cúmplice do próprio presidente do clube.

  • Fevereiro 2018

Em Alvalade, vários sócios do Sporting insultaram e tentaram agredir jornalistas após uma Assembleia Geral do clube, então presidido por Bruno de Carvalho.

  • Abril de 2018

No Estádio da Luz, depois de um clássico entre FC Porto e Benfica, adeptos encarnados envolveram-se em confronto e agrediram jornalistas.

  • Maio de 2018

Uma equipa da TVI foi agredida no Jamor, depois de o Sporting ter perdido a final da Taça de Portugal para o Desportivo das Aves

  • Junho de 2018

Jornalista da TVI foi empurrado e insultado em direto à entrada do Estádio de Alvalade.

  • Fevereiro de 2017

Na primeira audiência do julgamento da Operação Fénix, Pinto da Costa empurrou uma jornalista do Correio da Manhã e, de seguida, chamou-lhe de “mentirosa” e de “provocadora”.

  • Fevereiro de 2014

Um jornalista da TVI foi empurrado e ‘convidado’ a abandonar Estádio do Dragão por Pinto da Costa, isto depois de ter perguntado sobre a permanência de Paulo Fonseca no comando técnico do FC Porto. Logo depois, o jornalista acabaria por ser seguido, agredido e ameaçado por um dos seguranças do clube.

  • Julho de 2009

Após o encontro entre o Leixões e o FC Porto, o diretor de comunicação portista insultou um jornalista da RTP após a ‘flash interview’, que foi acusado de desrespeitar a instituição FCP e de fazer perguntas encomendadas. Tudo aconteceu na presença do produtor da RTP, do treinador do Leixões, José Mota, de dirigentes do Leixões e da repórter de imagem da RTP que estava a fazer a referida entrevista rápida.

Um ataque a um jornalista é um ataque à democracia, à liberdade de imprensa e de expressão.

Luís Simões, membro da direção do Sindicato dos Jornalistas, esteve à conversa connosco e recordou que o que aconteceu “é um crime público desde 2018. Nem precisa de denúncia”.

“Fazemos um apelo aos jornalistas para que denunciem estes casos. Caso existam repercussões, algo que, na verdade, temos leis que nos protegem. A um jornalista não lhe podem vedar o acesso à informação. Sempre que algo acontecer denunciem e entrem em contato com o departamento jurídico do Sindicato. Isso é uma ideia que não pode passar”.

“Temos de ser mais intransigentes e não permitir este jogo. É um ataque a uma sociedade”, acrescentou Luís Simões, deixando a nota de que estes ataques não acontecem apenas no desporto.

“Acho que as entidades desportivas têm de se unir para que não seja esta a mensagem a passar lá para fora”.

O que ainda falta fazer

O SAPO Desporto falou com três jornalistas que foram alvo de insultos ou agressões enquanto exerciam a sua profissão nos estádios de futebol em Portugal. Por questões de segurança, optamos por manter o anonimato.

Quisemos saber o que ainda preciso ser feito para que haja uma mudança de mentalidade. Ninguém melhor do que quem já foi alvo de ataques por parte de elementos afetos a clubes portugueses de futebol para deixar os seus testemunhos.


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Jornalista A

São anos e anos de impunidade. Liga de Clubes e Federação Portuguesa de Futebol deviam, juntamente com o Sindicato de Jornalistas, arranjar formas definitivas para que a lei castigasse fortemente quem tem por hábito ameaçar jornalistas. Castigar impendindo os clubes de exercer a atividade é uma solução, mas não chegaria. Para alguns a única solução seria mesmo irradiá-los do futebol.

Os jornalistas continuam a ser, infelizmente, filhos de um Deus menor.

Perante a cobardia há que exigir mão firme. As forças de autoridade deviam também estar ao nosso lado nos locais em que estamos a trabalhar. Merecemos respeito.


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Jornalista B

O facto de em 2021 ainda ter de escrever estas palavras já nos diz muito daquilo que está errado no futebol português e, por arrasto, na sociedade futebolística do nosso país. E é precisamente na cultura dessa “sociedade”, que engloba, em primeira instância, os dirigentes e as famosas estruturas, que reside o “tumor” deste corpo que é o futebol nacional.

É preciso afastar, de uma vez por todas, personagens ultrapassadas nos modos, nos métodos e na estrutura inteletual.

O problema, no entanto, persiste, porque essas estruturas caducas, personificadas, sobretudo, nas figuras dos atuais presidentes de FC Porto e Benfica, vivem numa bolha incompreensível de impunidade, agindo, coagindo e agredindo (quase sempre através de marionetas) a seu bel-prazer. Culpa, desde logo, da Liga de Clubes e da Federação Portuguesa de Futebol, que continuam, de forma chocante, a assumir um papel passivo nestas situações, deixando em falta castigos severos e eficientes.

Sem o apoio consciente das instituições que deviam – e não o fazem – proteger todos os intervenientes do espetáculo, rapidamente se chega à separação de forças, onde os jornalistas ficam quase sempre expostos aos hábitos enjoativos e paleolíticos de alguns, repito, alguns, treinadores, assessores e presidentes. E neste país, onde o crime compensa e os criminosos exploram a irracionalidade de quem gosta cegamente do seu clube, torna-se difícil lutar sozinhos. Mas é importante que o façamos, não nos calando, denunciando e, porque não, boicotando o tempo de antena e e de mediatismo daqueles que ultrapassam toda e qualquer linha de civismo.


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Jornalista C

Isto está fortemente relacionado com as pessoas que praticam estes atos. Se repararmos, a forma de atuar é sempre a mesma e o bode expiatório são sempre os mesmos – a imprensa. Mais do que mudar as pessoas, porque é difícil numa primeira instância, é necessário haver punições severas.

Isto tomou conta da sociedade portuguesa e todos a gente está a par do que aconteceu. Portanto, é uma excelente oportunidade para falar de um caso que é visível por causa das imagens, tendo uma repercussão nacional.

Tomar este caso como um exemplo e punir este tipo de crimes, passando uma mensagem para a sociedade de que isto não é tolerável.


A opinião de Jerry Silva, advogado e jurista especializado em Desporto

Até onde vai a liberdade de expressão dos jogadores de futebol nas redes sociais?
Jerry Silva, jurista e advogado, com mestrado em Direito do Desporto pela Universidade Lusíada, especializado em Desporto Profissional pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Convidamos ainda o jurista e advogado Jerry Silva, com mestrado em Direito do Desporto pela Universidade Lusíada, especializado em Desporto Profissional pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, para falar sobre este ataque à liberdade de imprensa.

“Uma primeira nota de reprovação com veemência para atos que possam configurar ilícito criminal ou disciplinar e que contendam com a liberdade de imprensa e, na justa medida dos direitos em conflito, com a liberdade de expressão.

Não cabem, nem podem, caber na normalidade do fenómeno desportivo, seja o ocorrido em Moreira de Cónegos – que não é caso virgem – sejam outros tantos públicos e ainda aqueles que por razões enviesadas são encerrados às sete chaves.

No caso concreto, importa antecipadamente ter em conta que o agente envolvido terá assumido mea culpa pela prática que admite irrefletida, negando qualquer agressão, o que desagua na premência de atenção para o principio da presunção de inocência.

Os factos em causa, podem encerrar, pelo menos uma dupla vertente: a disciplinar, uma vez um intermediário é um agente desportivo à luz da definição coligida no Regulamento Disciplinar aplicável, e por outro lado, esse agente, causa dos factos denunciados, incorrerá, a provar-se a agressão, no cometimento de crime, crime esse que, por envolver um jornalista no exercício das suas funções, é revelador de especial censurabilidade e reprovação, atento o enquadramento penal que é, e muito bem, conferido à prática de factos que atinjam jornalistas no exercício de funções.

Apraz ainda referenciar que determinados factos, como os indiciariamente em causa, poderão determinar a limitação do exercício da actividade daquele concreto agente, atento o que dispõe o regulamento de intermediários da FPF por um lado, e por outro, detalhe que não é de somenos, o facto de impender sobre o promotor do espectáculos desportivo um especial dever de vigilância poderá, pelo menos em tese, ter sido violado, apesar do requinte das framboesas.

A aventada possibilidade de ter ocorrido uma situação em que o jornalista não poderia captar imagens, não deixa de configurar um sui generis fait divers, desde logo por captação e divulgação de imagens não se confundirem – atos materialmente distintos – e por outro, ainda que tal ocorresse, a legitimidade para contrariar tal captação não é seguramente de Talião (pertinente uma vez mais a responsabilidade, além do identificado agente, do promotor e eventualmente dos agentes da autoridade, por ação ou omissão), ou seja, na sociedade, sem exclusão, da desportiva, o normal não pode admitir, ‘olho por olho dente por dente’, e assim, se “cometes um crime eu posso cometer um crime para justificar aqueloutro.

Não deixa de ser espantoso clamarmos por liberdade e quando a mesma não é na justa medida dos interessados, executarmos a repressão por via da violência, verbal ou física”.

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