Defesa do dono da Boate Kiss diz que decisão de Luiz Fux foi “ilegal”

A defesa do dono da Boate Kiss se pronunciou, nesta sexta-feira (17/12), sobre o fato de o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, proibir a soltura dos condenados pela morte de 242 pessoas no incêndio que aconteceu em 2013 no estabelecimento.

A petição encaminhada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul solicitava o impedimento de uma possível concessão de habeas corpus pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS. O pedido da concessão havia sido impetrado pelo advogado Jader Marques, representante do dono da boate Elissandro Spohr, e se estendia aos outros réus: o sócio da casa noturna, Mauro Hoffmann; o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos; e Luciano Bonilha Leão.

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Incêndio na Boate Kiss ocorreu em 2013

Boate Kiss familiares de vítimasBoate Kiss familiares de vítimas

Familiares de vítimas da Boate Kiss Reprodução/Redes Sociais

Banca de defesaAdvogado bate-boca no caso da Boate Kiss

Banca de defesa no julgamento da Boate KissReprodução/YouTube

Depoente Venâncio AnschauBoate kiss

Depoente Venâncio AnschauTribunal de Justiça do Rio Grande do Sul/Reprodução

Sobrevivente da Boate Kiss casou-se com enfermeira

Sobrevivente da Boate Kiss casou-se com enfermeiraTJRS/Divulgação

Cristiane dos Santos Clavé, sobrevivente da Boate KissSobrevivente da Boate Kiss (Cristiane)

Cristiane dos Santos Clavé é mais uma sobrevivente da tragédiaDivulgação/TJRS

Kellen sobrevivente da Boate Kiss

Kellen é outra sobrevivente da Boate KissReprodução/G1

Em nota, a equipe do escritório Cipriani, Seligman de Menezes e Puerari Advogados, responsável pela defesa de Hoffmann, afirmou que interpôs um agravo regimental, dentro do processo de suspensão de liminar, dirigido ao ministro Luiz Fux. A intenção é que a decisão do veto seja analisada e reconsiderada por Fux ou que ele determine a distribuição a outro ministro.

A equipe ainda declarou que impetrou um novo pedido de habeas corpus, questionando a decisão do presidente do STF.

De acordo com os advogados, eles se reunirão, na próxima semana, com especialistas em Direito Internacional de Proteção de Direitos Humanos “para apresentar uma denúncia contra o Estado Brasileiro por violação dos Direitos Humanos relativamente ao princípio de presunção de inocência, ao princípio do devido processo legal e à garantia do habeas corpus”.

Eles apresentarão o resultado das reuniões à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. O sócio do escritório, Mário Cipriani, afirmou que o escritório considera a decisão do ministro “ilegal, por ter cassado uma decisão ainda não proferida”.

Na declaração, os advogados lamentaram o fato de o réu Mauro Hoffmann ter sido transferido do presídio de Tijucas (SC) para a Penitenciária Estadual de Canoas (Pecsn), uma vez que “o local em que Mauro se encontrava era aquele em que poderia ter maior contato com seus familiares”.

A nota, publicada no site do escritório, veio acompanhada de uma citação de Caetano Veloso: “Enquanto os homens exercem seus podres poderes, morrer e matar de fome, de raiva e de sede são tantas vezes gestos naturais”.

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