Drogas, STF e ativismo judicial

Existe uma agenda mundial para a naturalização do consumo de entorpecentes

Por Carlos Alberto Di Franco

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21 out 2019, 11h00

Drogas (//iStock)

Um tema para lá de grave consta da pauta do Supremo Tribunal Federal (STF): a descriminalização da maconha. É provável, muito provável mesmo, que o resultado seja oposto à vontade popular – o povo não deseja um Estado leniente com o consumo de entorpecentes. Mas o ativismo judicial não está nem aí para o sentimento da sociedade. Creio, amigo leitor, que o motivo real para este julgamento não é a descriminalização do consumo de pequenas quantidades de maconha. Este é apenas o pretexto, o primeiro passo, o Cavalo de Troia de uma engenharia de costumes muito maior: a legalização; e não apenas da maconha, mas de toda a sorte de entorpecentes. Existe uma agenda mundial para a naturalização do consumo de drogas. E o STF, infelizmente, está alinhado com a perversa estratégia global. A glamourização das drogas, no entanto, bate de frente com a realidade concreta.

A pacata capital uruguaia vive dias de tensão depois que o governo anunciou que o número de homicídios no país cresceu 66% na primeira metade de 2018 em relação ao mesmo período do ano anterior. Também subiram os registros de furtos a domicílios e assaltos à mão armada. Segundo as autoridades locais, 40% desses delitos estão relacionados a conflitos entre gangues do crime organizado. Para o ministro do Interior, Eduardo Bonomi, “o aumento da violência é resultado do aumento dos enfrentamentos de gangues, muitas ligadas ao tráfico de drogas”.

O Uruguai, que já permitia o consumo da maconha, legalizou a produção e a venda da droga em julho de 2017. Indagado se acredita que a regulação da maconha vá reduzir o narcotráfico e a criminalidade, o presidente Tabaré Vázquez, que ocupa o cargo pela segunda vez, deixou claro que estão caminhando em terreno desconhecido, escorregadio e incerto. “É muito cedo para tirar conclusões desse tipo. Teremos de esperar um tempo maior. Só então veremos o que aconteceu”. É uma aventura. Pode custar muitas vidas. Os resultados estão aí: aumento assustador do número de homicídios.

Na verdade, os defensores da regulação, lá e aqui, armados de uma ingenuidade cortante, acreditam que a descriminalização reduzirá a ação dos traficantes. Mas ocultam uma premissa essencial no terrível silogismo da dependência química: a compulsão. O usuário, por óbvio, não ficará no limite legal, sempre vai querer mais. É assim na vida real. O tráfico, infelizmente, não vai desaparecer.

Caso adotássemos os princípios defendidos pelos lobistas da liberação, o Brasil estaria entrando num atalho perigoso. Não estou falando de teorias, mas da realidade cotidiana e dramática de muitos dependentes.

Qualquer mudança no tema das drogas só terá legitimidade no âmbito do Congresso Nacional. É lá, e não no Supremo Tribunal Federal, que a sociedade brasileira está representada.

Jornalista. E-mail: difranco@ise.org.br

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