Florestas: Mudança de ministério (ainda) divide o sector

A legislatura já leva sete meses, mas a visão do Governo e de João Catarino, secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, sobre a transição da tutela das Florestas da Agricultura para o Ambiente ainda hoje não é pacífica.

O PÚBLICO ouviu quatro estruturas associativas com intervenção na área florestal sobre este tema e apenas a Forestis vê “vantagens” nesta mudança de paradigma. A Associação Florestal de Portugal, de acordo com o seu website, agrega 33 organizações de proprietários florestais com âmbito de actuação sub-regional, que representam e apoiam tecnicamente mais de 17.500 proprietários florestais.

Luís Braga da Cruz, presidente da estrutura, não hesita: “A minha opinião, na altura [da definição da nova orgânica do Governo quanto às florestas] foi favorável.” Para o presidente da Forestis, que já foi ministro da Economia e presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, “a floresta só tem a ganhar em passar para o Ministério do Ambiente”. Diz-se, até, “surpreendido” por ter visto “tanta gente contra”, embora isso seja, acredita, “uma característica dos portugueses, que gostam pouco de mudar, de experimentar as virtudes da mudança e preferem ficar na mesma”.

“Na altura até fiz o exame de verificar quais eram as soluções similares em diferentes países europeus e a maioria dos países tem a floresta próxima do Ambiente e não da Agricultura”, revela o presidente da Forestis. Por isso considera que, em Portugal, “a medida é positiva”. “Até por uma razão”: “A floresta está muito desfocada das diferentes dimensões da floresta nacional. Aliás, basta ver a forma como era gerida a medida 8 [Protecção e Reabilitação de Povoamentos Florestais] do PDR para apoio à Floresta [Programa de Desenvolvimento Rural – PDR 2020].

“A floresta era claramente um parente pobre do PDR”, aponta o presidente da Forestis. “Era parente pobre e desequilibrado, porque se a gente for fazer a desagregação das ajudas à floresta por NUT 2 [Nomenclatura de Unidades Territoriais], chegamos à conclusão que o Alentejo tinha 53% das ajudas, quando a floresta não é só montado. E isso era o reflexo de alguns mecanismos de lobby que se estabelecem em Portugal e que tornam as ajudas públicas cativas das suas práticas.”

Ora, com esta mudança de tutela das florestas para o Ministério do Ambiente, “começou a ser feita alguma regionalização das ajudas, o que é sempre a primeira forma de nivelar este problema”, salienta Braga da Cruz. Até porque “as diferentes medidas e os avisos que são abertos às vezes são tão complexos que as soluções são desajustadas à natureza dos problemas dos diferentes territórios”. Fruto disso, “muitas vezes [os avisos de candidatura] ficam desertos e, como ficam desertos, sobra dinheiro. E depois há reprogramações e o dinheiro é desviado para os objectivos iniciais.”

Mas há, no seu entender, outra vantagem desta alteração de tutela das florestas, a possibilidade de os operadores do sector florestal, além de poderem candidatar-se a apoios do PDR 2020, poderem ir buscar verbas ao Fundo Ambiental. “Essa foi, na minha opinião, uma grande vantagem, em juntar os fundos do PDR ao Fundo Ambiental e ainda potenciado com o Fundo Florestal Permanente.” Assim, diz Braga da Cruz, “podem-se fazer combinações mais úteis para a floresta”.

“A floresta só tem a ganhar em passar para o Ministério do Ambiente”, afirma o presidente da Forestis, Luís Braga da Cruz, que se diz “surpreendido” por ter visto “tanta gente contra”. (Imagem de arquivo, 2015)
Adriano Miranda

“Complicómetro” nos projectos de investimento na floresta

Em sentido oposto à Forestis vão todas as restantes organizações com intervenção no sector florestal ouvidas pelo PÚBLICO. A CNA – Confederação Nacional da Agricultura, pela voz do dirigente João Dinis, lembra que “a passagem da Floresta do ex-Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural para o Ministério do Ambiente é, objectivamente, uma desvalorização e um esvaziamento das funções e competências do Ministério da Agricultura”.

E pior: “É mais um complicómetro nos processos que já eram complicados, por exemplo os de investimento na floresta no âmbito do PDR 2020.” Desde logo porque, com esta orgânica, “os agricultores e os produtores florestais ficam sujeitos a maiores demoras na avaliação oficial dos seus processos e as indicações são mais difíceis de obter e até contraditórias por parte das tutelas – que coexistem, na prática – do Ministério do Ambiente e do Ministério da Agricultura”. Para o dirigente da CNA, “agrava-se, assim, a ‘via sacra’ dos produtores florestais”.

Todavia, “ainda é cedo para se quantificarem os resultados”, designadamente os “níveis de aproveitamento das disponibilidades financeiras dos vários dos programas florestais institucionais”. A CNA diz até que “ainda se está em plena fase da propaganda por parte do Governo”.

Já quanto ao novo Quadro Financeiro Plurianual (QCA 2021-2027 ) e à negociação que está em curso, João Dinis é cauteloso. “A preparação mais conveniente do próximo PDR, para o período de 2021-2027, deve recolher todos os contributos possíveis.” E, “nesse âmbito, o Ministério da Agricultura continua a ter um ‘crédito’ político e técnico a não desprezar agora”.

João Dinis tem uma certeza: “Os agricultores e produtores florestais e os seus representantes devem ser chamados a participar nessa importante tarefa.” Espera-se que, “da parte do Ministério do Ambiente e também do Ministério da Coesão Territorial, haja essa capacidade de diálogo democrático para se atingir bons resultados práticos”.

Para a Confederação Nacional da Agricultura, a mudança para o Ambiente “é, objectivamente, uma desvalorização e um esvaziamento das funções e competências do Ministério da Agricultura”. (Imagem de arquivo, 2018)
sebastião almeida

“Período muito exíguo para efectuar qualquer balanço”

A CAP  Confederação dos Agricultores de Portugal é crítica, mas cautelosa. Ao PÚBLICO, Eduardo Oliveira e Sousa considera, por um lado, que o período decorrido desde o início da legislatura até aqui, “mais a mais nas circunstâncias presentes, é muito exíguo para efectuar qualquer balanço da actuação do actual Governo neste domínio” das florestas. Critica, ainda assim, a falta de diálogo, afirmando que “não deixa de se registar que, em matéria de política florestal, o ministro do Ambiente não estabeleceu até ao momento nenhum processo consultivo ou sequer interacção com esta confederação”.

O PÚBLICO questionou a CAP sobre como está a ser feita a gestão das verbas do PDR 2020 para as florestas e se há boa articulação entre os dois ministérios, já que o Ministério da Agricultura continua a tutelar a gestão do PDR 2020. O presidente da CAP é cáustico. “A confederação não tem qualquer conhecimento de como se processa a articulação entre os dois ministérios na gestão do PDR 2020”, diz Oliveira e Sousa. Aliás, acrescenta: “Estamos extremamente preocupados com a muito baixa taxa de execução da Medida 8 [do PDR 2020 – Protecção e Reabilitação de Povoamentos Florestais] na globalidade”, uma vez que, “no último ano do período de referência do PDR 2020, não atinge sequer os 50% – é de apenas 47%”.

Qualifica, contudo, como “positiva” a abertura a 24 de Março de cinco concursos para candidaturas a projectos de investimento florestal.

Eduardo Oliveira e Sousa, da Confederação dos Agricultores de Portugal, critica a falta de diálogo, afirmando que “não deixa de se registar que, em matéria de política florestal, o ministro do Ambiente não estabeleceu até ao momento nenhum processo consultivo ou sequer interacção” com a CAP.
Nuno Ferreira Santos

“Indústria de base florestal: mais de 8 mil milhões de euros de exportações”

O presidente da AIMMP – Associação das Indústrias de Madeira e Mobiliário de Portugal não conhece “o suficiente para emitir uma opinião com consciência crítica” acerca da gestão que está a ser feita das verbas do PDR 2020 para as florestas e sobre se há boa articulação a este nível entre os ministérios da Agricultura e do Ambiente. Tem, contudo, “ideia de que a transição e a articulação não têm sido pacíficas”.

Já no que toca à transição da tutela das florestas da Agricultura para o Ambiente, Vítor Poças tem mais certezas. “Não percebemos muito bem a necessidade de mudar, designadamente porque a Secretaria de Estado anterior estava a fazer um bom trabalho, e consideramos que a proximidade da floresta à Agricultura parece-nos organicamente mais acertada”.

O presidente da AIMMP apresenta cinco razões para tal afirmação. Primeiro “porque, na prática, [as duas áreas] sempre andaram muito ligadas, segundo porque os proprietários são basicamente os mesmos, terceiro porque o negócio complementa-se na rentabilidade, quarto porque as rupturas com o passado são sempre complexas e, por último, porque não vemos que desta separação saia alguma vantagem que não fosse possível obter com a sua manutenção no Ministério da Agricultura”.

Em todo o caso, Vítor Poças dá o benefício da dúvida. “Também somos capazes de dizer que esta alteração não nos merece oposição, desde que funcione, isto é, o importante é a qualidade da governação e não quem a faz.”

A AIMMP deduz até que “este encosto ao Ministério do Ambiente pode trazer à floresta uma maior proximidade às questões mais relacionadas com a conservação da natureza e eventual potenciação dos fundos comunitários por estas vias”. Mas, para Vítor Poças “é preciso não esquecer que a indústria de base florestal em Portugal representa mais de 8 mil milhões de euros de exportações e sustenta dezenas de milhares de postos de trabalho, sendo o principal factor de valorização dos nossos recursos florestais”. E, “nestes sete meses, assistimos a um enorme afastamento por parte desta estrutura governativa e a um isolamento no mínimo estranho, só compreensível pelas razões da covid-19”.

“Este encosto ao Ministério do Ambiente pode trazer à Floresta uma maior proximidade às questões mais relacionadas com a conservação da natureza e eventual potenciação dos fundos comunitários”, admite o presidente da AIMMP, não deixando de sublinhar o “enorme afastamento por parte desta estrutura governativa”. (Imagem de arquivo, 2015)
miguel manso

“PEPAC não deve ignorar a relevância dos sistemas agro-florestais

A Aflosor é uma associação que agrega produtores agro-florestais da região de Ponte de Sor. Representa cerca 120 associados, cujas explorações estão situadas nos municípios de Ponte de Sor, Avis, Mora, Gavião, Alter do Chão e concelhos limítrofes.

Num comunicado a que o PÚBLICO teve acesso, pronuncia-se sobre a reforma da Política Agrícola Comum (PAC 2021-2027) e a “pressão da sociedade europeia no sentido do aumento da protecção dos valores ambientais, da garantia da segurança e qualidade alimentar”. Avisa, no entanto, que “as exigências colocadas ao sector agrícola, embora amplamente justificadas, não devem fazer perigar os actuais sistemas produtivos”, que são “vitais para a sustentabilidade dos territórios, da economia e da sociedade europeias”.

Nesse sentido, a associação defende “uma reforma de carácter conservador, no que se refere à arquitectura das ajudas, e pragmático, no que concerne aos sistemas produtivos a descriminar positivamente”. E deixa um aviso: “O Plano Estratégico da Política Agrícola Comum Português [PEPAC] não deverá ignorar a relevância que adquirirão os sistemas agro-florestais no contexto da futura PAC”, pelo que “será um erro perder uma oportunidade única para os robustecer e expandir, tornando-os elementos estruturantes do desenvolvimento rural e regional”.

A Aflosor dá o exemplo do distrito de Portalegre e do Alto Alentejo, cujos sistemas produtivos são “de elevado valor ecológico, muito extensivos, de frágil sustentabilidade, geradores de produtos de excelência, com destaque para a cortiça, o pinhão, as carnes e os queijos de alta qualidade, e ainda, embora com menor importância [para o sector florestal], para os produtos hortofrutícolas, os azeites e os vinhos diferenciados”.

A fileira da cortiça a nível nacional regista exportações anuais superiores a mil milhões de euros (2018) e Portugal é o líder mundial do sector da cortiça no que toca às exportações. O montado de sobro tem um contributo muito importante para a economia e a ecologia de vários países do Mediterrâneo, ocupando uma área mundial de 2.139.942 de hectares (Portugal: 736.775 hectares, 34%), sendo que a região do Alentejo concentra 84 por cento do montado de sobro no país.

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