Judiciário mato-grossense retoma atividades nesta terça-feira (09)

Nesta terça-feira (7 de janeiro), o Poder Judiciário de Mato Grosso retoma as atividades forenses com prestação de serviço à sociedade do Estado. Os serviços prestados à sociedade nos fóruns das comarcas voltam a ser ofertados no período das 12h às 19h. No Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o expediente começou às 8h e segue até as 19h.
Mesmo o expediente estando regular, os prazos processuais seguem suspensos até o dia 20 de janeiro de 2020, conforme estabelece o Código de Processo Civil (CPC). Também estão suspensas a realização de audiências, sessões de julgamento e publicações de notas de expediente processuais.
A medida é válida para a Primeira e a Segunda Instância, para os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Turmas Recursais, exceto com relação às medidas urgentes e aos processos penais envolvendo réus presos, nos processos vinculados a essa prisão.
A suspensão dos prazos judiciais também foi regulamentada pelo Provimento 27/2019, expedido pelo Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em 13 de novembro de 2019. Leia AQUI a íntegra do documento.

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