JUSTIÇA ANULA CARTA DE AFORAMENTO EXPEDIDA EM 1987 PELA PREFEITURA DE VG

DA REDAÇÃO

AFORAMENTO SEM VALOR

Tudo começou em 1903 quando o então, antigo Departamento de Terras e Colonização da União, doou ao Estado de Mato Grosso, o imóvel registrado sob o No. 10.804 junto ao Cartório do 2º ofício da Capital, e logo após em 05/10/1959, o Sr. José Copertino de Almeida veio a adquirir como sua propriedade a área de 14 hac num local chamado “Caranda”, e a transmitiu para outros compradores futuramente.

Muitos foram outras tradições imobiliárias desde então, José Copertino de Almeida, vendeu o imóvel em 10/10/1959, ao casal Antonio Sebastião dos Santos e Maria Francisca Ferraz, pelo imovel também passou o Ex Vereador por Várzea Grande, Zeno de Oliveira.

Quem ficou com a problema, foram os últimos adquirentes, o casal, José Silvino Moreira e Lazir de Aquino Moreira que compraram o imóvel em 11/04/1986,  e estes tiveram que impetrarem na justica demanda judicial para contestarem documento emitido pela Prefeitura de VG inadvertidamente e ilegalmente.

No entanto, nem  a data da aquisição e nem os vários proprietários que passaram pela área não foram suficientes para os garantirem a propriedade aos compradores, pois o município achou no direito de doar o que não lhe pertencia.

O litígio começou em 15/12/1987, quando a Prefeitura expediu carta de aforamento perpétuo de uma área de 17,4 há para Elio Abrahão Novaes Roder e Antônio Augusto Moreira Curvo, o documento foi autorizado pelo então ex Prefeito de Várzea Grande, Jayme Veríssimo de Campos, foram 10 (dez) anos desde a proposição da ação para que o Juiz da 1º Vara da Fazenda Pública, José Luiz Leite Lindote, pudesse sentenciar e mandar anular a carta de aforamento que deu bastante dor de cabeça ao casal José Silvino Moreira e Lazir de Aquino Moreira.

Veja trecho da decisão que sentenciou pelo cancelamento “Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação de nulidade de carta de aforamento movida por JOSÉ SILVINO MOREIRA E LAZIR DE AQUINO MOREIRA em desfavor do MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ÉLIO ABRAHÃO NOVAIS RODER e esposa MARIA ADILIS MOREIRA RODER, ANTONIO AUGUSTO MOREIRA CURVO e esposa NILZA MARIA DE BARROS ALMEIDA CURVO para declarar a nulidade da carta de aforamento emitida pelo Município por entender que não tinha a titularidade de domínio, de conseqüência determino o cancelamento de seu registro no Cartório de Registro de Imóveis”.

Houve recurso junto ao Tribunal de Justiça, porém os Desembargadores mantiveram a decisão de primeira instância. O Último andamento processual ocorreu no último dia 31/01/18.

Caso idêntico está ocorrendo atualmente na Rodovia dos Imigrantes, onde o empresário e Delator da Ararath, Junior Mendonça, adquiriu uma área oriundo de carta de aforamento, no entanto, o local já é loteado desde 1980 e ficou destinado a equipamento comunitário e pertencente ao município.

 

4 comentários em “JUSTIÇA ANULA CARTA DE AFORAMENTO EXPEDIDA EM 1987 PELA PREFEITURA DE VG

  • 16 de abril de 2018 em 16:42
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    O do Mendonça o juiz não embassa.

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  • 16 de abril de 2018 em 17:14
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    Agora vai para o STF e tome briga

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  • 16 de abril de 2018 em 17:35
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    Irmão do Dr. Aécio, Diretor do PS sob Jayme.

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