Mesmo Selo cartorário foi utilizado em Livramento e Cuiabá, aponta Inspeção

Cartório sob suspeita

Durante inspeção no cartório de Nossa Senhora do Livramento realizado em dezembro/2018 pela Gestora Geral de Entrância Especial II, Elcy Furquim Rosa, foram encontradas diversas irregularidades, porém uma que chamou atenção foi a utilização do mesmo selo em cartórios diferentes. Conforme a Auditoria constatou-se que o selo ABK88111 foi aproveitado em uma autenticação no cartório do 2o. Ofício de Cuiabá e também em Nossa Senhora do Livramento em ato totalmente ilegal.

Também presenciou-se selos usados nos atos notariais, porém não informados no sistema do TJ GIF (Gestão Integrada dos Foros ExtraJudiciais e Judiciais), a exemplo do selo AAV43906, desse modo não é possível conferir a autenticidade.  

Os livros cartorários objetos de auditagem foram utilizados para lavratura de escrituras públicas de compra e venda, reconhecimento de filhos, declaratórias, cessão de direitos e demais atos.

Veja abaixo as pendências encontradas objeto dos trabalhos:

1) ato assinado pelas partes e tabelião, mas, a utilização do selo não foi informada no GIF;

2) ato assinado pelas partes, mas, não houve o cadastro de utilização do selo no GIF nem o tabelião não assinou o ato;

3) ato assinado pelas partes e o cadastro de utilização do selo foi informado no GIF, mas, o tabelião não assinou o ato;

4) Atos que todas as partes e tabelião assinou, mas, a utilização do selo não foi comunicado; e

5)  Ato assinado pelas partes e o cadastro de utilização do selo foi informado no GIF, mas, o tabelião não assinou o ato.

Os trabalhos  dessa inspeção resultou na substituição do então tabelião interino, William Gomes Lisboa da Costa Filho pela atual cartória, Eveline Lucas de Resende Paelo.

 

Um comentário em “Mesmo Selo cartorário foi utilizado em Livramento e Cuiabá, aponta Inspeção

  • 9 de janeiro de 2019 em 21:41
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    Caro internaura Thiago Arbuez Moraes :
    A Matéria não citou qual foi o motivo do afastamento do tabelião anterior, apenas que houveram irregularidades no cartório e que fora substituído e no relatório de inspeção também não foi informado o ano do selo, pois não foi descrito no relatório. Veja abaixo trecho da Sentença do Juiz Jones Gattas Dias que determinou a substituição :
    “Diante das situações apresentadas na inspeção realizada na Serventia, bem como a competência do Juiz Corregedor para a nomeação de Tabeliães Interinos até o provimento da vaga por concurso público, nos termos descritos nos artigos 152 e seguintes da CNGC – Extrajudicial, hei por bem de revogar a nomeação do atual Tabelião Interino William Gomes Lisboa da Costa Filho”. Desda já agradecemos pelo acesso.

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