MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGA SERVIDORES DA PREFEITURA DE JANGADA

DA REDAÇÃO

CAPITAL DO PASTEL

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Rosário Oeste, instaurou Inquérito Civil nº 005/2017, para apuração de eventual apropriação indevida de Subsídios no município de Jangada – MT, em face das servidoras Edirlene Cristina de Araújo e Roseni Cunha Alves, eis que, as investigadas são efetivas da Prefeitura do Município, porém, encontram-se trabalhando na Empresa BR Vida (Empresa Terceirizada).

O Promotor Ricardo Augusto Farias Monteiro, teceu várias considerações, que os atos administrativos ilegais, imorais e impessoais, quando não revistos pela própria administração, podem ser revistos judicialmente, tanto no aspecto extrínseco e intríseco, e que no presente caso faz-se necessária a instauração de procedimento regular, a fim de que sejam apuradas as condutas das investigadas. 

As investigadas serão notificadas para comparecimento na Promotoria para declarações. O Promotor mandou oficiar o Secretário de Saúde, para apresentar as folhas pontos das servidoras, referente aos meses de setembro de 2014, até os dias atuais, bem como informar os cargos das mesmas.

A Denúncia para abertura do Inquérito Civil, deu-se através da Ouvidoria do Órgão Ministerial,  veja transcrição do fato : “Relata a a manifestante que no município de Jangada MT, há duas pessoas que trabalham de forma irregular, são elas a Sra. Edilene Cristina de Araújo (concursada da Prefeitura do município para exercer a função de técnica de enfermagem) e a Sra. Roseni Cunha Gonçalves da Silva (efetiva também pela Prefeitura, agente de saúde), porém estas trabalham em outro local, na Empresa BR Vida, sendo esta terceirizada para o atendimento pré-hospitalar, ambas com a função de socorristas. Pelo fato da empresa BR Vida exigir do funcionário o ponto de entrada e saída do local de trabalho e o relatório de ata sobre tudo que aconteceu no dia, as duas funcionárias citadas acabam deixando de exercer suas devidas funções em relação a Prefeitura, mas recebem o pagamento normalmente, motivo este que revolta os moradores, até porque em uma das ruas do município não há a prestação do serviço de agente de saúde”.

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