MP MANDA RETIRAR BENEFÍCIOS DE CUNHADO DA PREFEITA DE VG

DA REDAÇÃO

TA PEGANDO TODO MUNDO

Outro Servidor Municipal que teve revogada sua Portaria de Incorporações foi o médico aposentado e irmão do Secretário Jayme Campos, João Francisco de Campos, o Ministério público recomendou que revogassem as Portarias nº 471/2012, 480/2014 e 615/2014, consideradas ilegais. A cunhada Lucimar Campos, não teve saída e acatou a recomendatória.

Consta que João Francisco, foi admitido em 06/02/1980 e estava enquadrado no nível D-10, as revogações são no sentido que esse servidor não prestou concurso público e obtinha ganhos salarias igualmente aos efetivos (que prestaram concurso).

O Ministério Público instaurou Inquérito Civil em 2015 para investigar a Lei Complementar 3507/2010 (Plano de Cargos e Salários da Secretaria Municipal de Saúde e da Fundação de Saúde de Várzea Grande) que previa  a possibilidade de funcionários estabilizados extraordinariamente (ADCT, 19), serem enquadrados em cargo de carreira da Prefeitura Municipal de Várzea Grande, possibilidade esta reservada única e exclusivamente aos servidores que se submetem a concurso público.

Foi considerado pelo MP que neste diapasão é absolutamente indevido o tratamento isonômico dispensado pela Administração Pública Municipal entre os servidores concursados e os que foram simplesmente estabilizados por força da Norma Transitória prevista no art. 19, ADCT. Ademais, equiparar servidores estáveis a efetivos fere frontalmente o princípio constitucional do concurso público, assegurado pela Constituição Federal e Constituição do Estado de Mato Grosso (Art. 129, 11,Constituição do Estado de Mato Grosso).

Infelizmente essa Notificação veio rápida pra quem ganha pouco, em detrimento aos altos salários que vários servidores possuem na administração de Várzea Grande. 

6 comentários em “MP MANDA RETIRAR BENEFÍCIOS DE CUNHADO DA PREFEITA DE VG

  • 8 de dezembro de 2017 em 08:52
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    KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK Tem outra irmã de Jayme na mesma situação. A Ivete Sguarezi, aposentada como Técnica de Nível Superior com incorporação de salário de Secretário. Estável, logicamente. E a prima de Jayme, Edwirges, mesmo caso.

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  • 8 de dezembro de 2017 em 10:07
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    O estável pai do Carlino, recebeu hoje Abono Permanência. Pode isso ? Se cortaram do João, da Izabel e do Juarez por não serem efetivos…

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  • 8 de dezembro de 2017 em 12:21
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    E o Alvaro Rocha e Edil Moreira, fiscais de Tributos.
    MP ainda não viu?

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  • 8 de dezembro de 2017 em 14:13
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    Na verdade, cagaram no pau nos PCCS. Na União e no Estado, estáveis têm o mesmo direito que efetivos. Foi a Prefeitura que fez merda no Estatuto. Deviam consertar agora.

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  • 8 de dezembro de 2017 em 18:37
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    O pai do carlino já é aposentado do estado na área meio e vai aposentar também na prefeitura e legal?muita mamada fala serio.

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    • 8 de dezembro de 2017 em 20:19
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      E como ex-Vereador. Incorporação de Secretário. É primo distante do homem…

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