O manifesto Piketty e as suas insuficiências

Um convite da Livraria Tigre de Papel para que debatesse com a Susana Peralta na semana passada acerca do “Manifesto para a democratização da Europa” proposto pelo economista francês Thomas Piketty e associados levou-me a olhar com mais atenção para este conjunto de propostas, que até então me haviam escapado. Vale a pena discutir os seus méritos e insuficiências, que são de forma mais geral os de certas visões progressistas e bem intencionadas, mas na minha opinião muito insatisfatórias, sobre os problemas e o futuro da integração europeia.

Piketty tem desenvolvido um trabalho notável na documentação da desigualdade no mundo contemporâneo, tornou-se mundialmente famoso com a publicação do livro “O Capital no século XXI” e não se tem coibido de utilizar o palco assim adquirido para intervir politicamente em várias ocasiões. Este manifesto, entretanto subscrito por mais de cem mil pessoas, parte de um diagnóstico inicial bastante acertado sobre a crise existencial que a União Europeia enfrenta, entre as profundas disfuncionalidades do status quo liberal e a ameaça xenófoba e ultraconservadora, e sobre a urgência de reforço da dimensão de solidariedade.

Para isso, propõe principalmente três coisas: a criação de uma nova assembleia europeia dotada de soberania em matéria fiscal e orçamental; um orçamento europeu reforçado (4% do PIB europeu em vez dos atuais 1%), associado a um conjunto de propostas específicas em termos de receitas e prioridades de despesa; e um tratado para consagrar juridicamente tudo isto, de adesão voluntária para os estados membros que queiram avançar nesta direção.

Há desde logo uma tensão evidente entre a proposta de criação de uma assembleia dotada de soberania fiscal e orçamental (i.e., com capacidade de arrecadar impostos europeus e definir a forma de gastar essas receitas) e as propostas detalhadas de receita e despesa que o mesmo manifesto avança. Afinal de contas, nada garante – antes pelo contrário – que os representantes eleitos dos povos europeus no contexto atual viessem a ter as mesmas preferências dos autores deste manifesto tanto em termos de despesa (prioridade aos apoios à transição energética/ecológica, acolhimento e integração de migrantes, e investigação científica) como de receita (‘sobretaxas’ europeias sobre os lucros das grandes empresas, rendimentos anuais acima de 100 mil euros, patrimónios líquidos acima de um milhão de euros e emissões de carbono).

O maior problema deste manifesto, porém, é aquilo que não se propõe resolver. Como é afirmado explicitamente no preâmbulo, “trata-se acima de tudo de reduzir as desigualdades no interior dos países”, não de corrigir os desequilíbrios macroeconómicos e as tendências de divergência que têm vindo a instalar-se no seio da UE. Precisamente para mitigar politicamente as resistências expectáveis dos países do ‘centro’, o manifesto desiste à partida desse combate, abdicando explicitamente de qualquer tipo de união de transferências e propondo limitar em 0,1% do PIB de cada país a diferença entre aquilo que contribui e aquilo que recebe do orçamento europeu. É possível que para estes 0,1% não contem as despesas em ‘bens públicos europeus’ (descarbonização, gestão das migrações), mas isso não resolve o problema, uma vez que não é imaginável que a distribuição geográfica dessas despesas funcionasse de forma secundária e encapotada como mecanismo de coesão territorial e correção dos desequilíbrios macroeconómicos.

Por outro lado, o manifesto é também omisso em relação às muitas formas como os tratados europeus existentes limitam atualmente a margem de manobra dos estados e criam enormes obstáculos, no domínio das políticas monetária, comercial, orçamental ou relativa ao sistema financeiro, à prossecução de políticas económicas progressistas, especialmente para os países da periferia da UE.

O manifesto Piketty acaba assim por replicar, na análise e propostas para a União Europeia, aquela que era já uma característica da análise e crítica da desigualdade e do capitalismo na ‘magnum opus’ deste autor. Ao não conseguir identificar, ou ao optar por não confrontar, os mecanismos profundos que geram as desigualdades e desequilíbrios, fica-se por uma análise relativamente superficial e por propostas ‘pós-distributivas’ limitadas que não enfrentam verdadeiramente a raíz das questões.

A União Europeia enfrenta efetivamente uma grave crise existencial, que resulta principalmente do declínio dos seus mecanismos de solidariedade e coesão social e territorial e da ação dos mecanismos geradores de divergência no seu seio, o maior dos quais é a moeda única. Está longe de ser certo que esta crise possa ser enfrentada com sucesso, no sentido de uma reforma progressista das estruturas e instituições europeias. Mas a acontecer, isso exigirá sempre a restituição de margem de manobra política aos estados e o reforço dos mecanismos de solidariedade dentro da União Europeia, não um salto no escuro em matéria de transferência de soberania, limitado à partida em termos de transferências intraeuropeias.

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