PF pede mais 30 dias para inquérito sobre interferência de Bolsonaro

O ex-ministro Sérgio Moro e o presidente Jair Bolsonaro Marcos Corrêa/PR

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A Polícia Federal pediu nesta quarta-feira, 2, ao Supremo Tribunal Federal (STF), mais 30 dias de prazo para concluir o inquérito que investiga suposta interferência política do presidente Jair Bolsonaro na corporação. A solicitação por mais tempo, a terceira apresentada pelo Serviço de Inquéritos da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado da PF, será analisada pelo ministro Celso de Mello, relator do inquérito no STF.

Entre as diligências que ainda restam ser cumpridas está a oitiva do próprio Bolsonaro. Ainda não há data para o depoimento do presidente, nem definição sobre o formato, se presencial ou por escrito. O Código de Processo Penal prevê que presidente da República, vice-presidente e os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado têm prerrogativa de depor por escrito quando arrolados como testemunhas. Não há definição no código a respeito de depoimentos na condição de investigado, como é o caso de Jair Bolsonaro.

Além da oitiva do presidente, o ofício da PF cita ainda como “diligências pendentes de realização imprescindíveis ao esclarecimento dos fatos” a “análise dos inquéritos e documentos recentemente acostados aos autos”.

O inquérito foi aberto por Mello em abril, a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, depois que o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro pediu demissão e acusou Bolsonaro de tentar interferir na Polícia Federal por meio das trocas do então diretor-geral, Maurício Leite Valeixo, e do superintendente da PF no Rio de Janeiro. Valeixo foi demitido à revelia de Moro, que pediu para deixar o cargo no mesmo dia.

Até o momento, a PF colheu depoimentos do ex-ministro e do ex-diretor-geral da PF, dos ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Walter Braga Netto (Casa Civil), além da deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), do empresário Paulo Marinho, ex-aliado do presidente, e delegados da Polícia Federal.

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Em entrevista coletiva após pedir demissão e em seu depoimento aos investigadores, Moro disse que o presidente pretendia fazer as mudanças para ter na PF um diretor com quem pudesse “interagir” e que lhe fornecesse relatórios de inteligência.

O escolhido por Bolsonaro para substituir Valeixo acabou sendo o delegado da PF e diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, amigo dos filhos do presidente. O ministro do STF Alexandre de Moraes, no entanto, barrou a posse de Ramagem por entender que havia indícios de “desvio de finalidade” na nomeação. Bolsonaro, então indicou o delegado Rolando Alexandre de Souza para o cargo.

Foi no âmbito do inquérito que Celso de Mello autorizou a divulgação do vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril, no Palácio do Planalto, apontada por Moro como prova de que Bolsonaro pretendia interferir politicamente na PF. Na reunião, o presidente reclamou dos sistemas de informação da Abin e da PF e afirmou que apenas o seu sistema “particular” funcionava. Bolsonaro declarou no encontro que havia tentado trocar a “segurança” de sua família no Rio de Janeiro e, não tendo “conseguido”, estava disposto a trocar até um ministro para fazê-lo.

“Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro, oficialmente, e não consegui! E isso acabou. Eu não vou esperar foder a minha família toda, de sacanagem, ou amigos meu, porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence a estrutura nossa. Vai trocar! Se não puder trocar, troca o chefe dele! Não pode trocar o chefe dele? Troca o ministro! E ponto final! Não estamos aqui pra brincadeira”, disse.

Segundo Moro, a menção a “segurança” se refere à Superintendência da Polícia Federal no Rio, onde o presidente teria buscado interferir politicamente em função de investigações de pessoas próximas a ele. Bolsonaro alega que se referia à segurança pessoal de sua família no Rio, que fica a cargo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI). O presidente, no entanto, também cita “amigos”, que, ao contrário de sua família, não têm direito a escolta de seguranças do GSI.

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