Porque a direita democrática não deve votar André Ventura

Nos últimos tempos, alguns amigos e conhecidos de direita têm-me questionado sobre as minhas opiniões a propósito das próximas presidenciais. De forma mais ou menos indignada, perguntam-me porque insisto em “atacar” André Ventura, quando o “combate” deve ser contra o “outro lado da barricada”, ou seja, contra os candidatos de esquerda.

Tenho respondido a estas interpelações da melhor forma que consigo: primeiro, explicando que o meu “combate”, isto é, a minha intervenção cívica, faz-se acima de tudo em favor da democracia, e contra populismos ou extremismos. Assim, e tendo em conta o contexto político-partidário português, posiciono-me genericamente à direita, fundamentalmente porque defendo que deve ser o estado a estar ao serviço dos cidadãos, e não o contrário. No entanto, se tivesse de escolher entre um democrata de esquerda, ou um extremista de direita, optaria inquestionavelmente pelo primeiro.

A segunda razão é porque considero André Ventura um populista e, como todos os populistas, um elemento nocivo para a democracia. Há ainda um último motivo, o terceiro, que me impele a intervir no espaço público sobre este tema. Alguns publicistas e políticos, tanto de direita como de esquerda, consideram que a melhor forma de contrariar André Ventura é ignorá-lo. Entendo justamente o contrário. Não só o crescimento nas sondagens deste candidato obriga a tê-lo em conta como, em democracia, o combate político deve fazer-se pela positiva e sem evitar o debate. A melhor forma de nos opormos a uma pessoa ou ideia com que não concordamos é defendendo a nossa posição, e com argumentos sólidos e compreensíveis.

André Ventura é muitas vezes qualificado como um homem de extrema-direita. Não concordo com esta ideia. Penso que o líder do Chega é, sobretudo, um oportunista, com particular intuição para dizer ao seu potencial eleitorado o que ele quer ouvir. Isto não invalida que deixe de reconhecer que o Chega integra elementos radicalizados, não democráticos, e de extrema direita que, em conjunto com as características do líder, tornam este partido pouco recomendável. Mas, reafirmo, André Ventura caracteriza-se pelo tacticismo e não pela convicção, e destaca-se pela sua prática política, ao invés da solidez teórica ou doutrinal. O líder do Chega pode ter jeito para o pugilismo político, mas está muito longe da envergadura dos homens públicos marcantes, ao contrário do que a sua propaganda procura fazer crer.

O oportunismo e a capacidade de manipulação são bases fundamentais para erguer um populista. André Ventura sabe insinuar-se como um homem providencial. Ainda no recente congresso do seu partido, afirmou-se o continuador de Sá Carneiro (!) As diferenças entre os dois são tão grandes e óbvias, que me vou abster de as detalhar neste espaço.

É justamente este homem que se julga providencial que agora concorre à presidência da República. Segundo o programa do Chega, o seu candidato anseia “demolir” o atual regime e instaurar a “IV república”, baseada no sistema presidencialista. A este propósito, seria apropriado que André Ventura suspendesse por momentos os sounbytes, e procurasse explicar porque defende, e o que entende, por regime presidencialista. É imperativo que um candidato a presidente da república que defende a alteração dos poderes presidenciais explique esta sua ideia de forma aprofundada.

A solução presidencialista proposta no programa do Chega implica a concentração de poder num órgão unipessoal, e no executivo em detrimento do legislativo. Aliás, o partido de Ventura defende a redução de deputados em simultâneo com a instauração de um regime presidencialista. Ora, esta seria uma solução muito perigosa para a democracia. Nos regimes presidencialistas democráticos (ex. Estados Unidos, Brasil), a concentração do poder executivo no chefe de estado é contrabalançada com a existência de duas câmaras legislativas (deputados

e senado no Brasil; representantes e senado nos EUA), exatamente de forma a evitar o excesso de protagonismo de um órgão unipessoal. O programa do Chega não prevê formas de alcançar este equilíbrio político, mas justamente o contrário, ou seja, a manutenção de um sistema unicameral, e com a agravante da diminuição do número de deputados.

Esta solução estenderia a passadeira ao tal homem providencial, que concentraria mais poder do que o admissível em democracia. Nos regimes e sociedades equilibradas, a res publica governa-se desejavelmente com contributos vários e com a participação dos cidadãos, e não com recurso a homens providenciais, herdeiros dos condottieries do passado, e dos caudilhos que, infelizmente, ainda povoam o presente. André Ventura é idolatrado por muitos dos seus seguidores como esse caudilho dotado de poderes místicos, e em manifestações que passam a fronteira da racionalidade.

Como se observou na sua recente convenção, o Chega é hoje um caldo agitado baseado em elementos extremistas e radicalizados, a que, infelizmente, se foram juntando apoiantes oriundos da direita democrática, com agendas e motivações diferentes. Tanto à direita, quanto à esquerda, o elemento radicalizado e o elemento democrático são como a água e azeite, repelem-se e nunca se vão misturar. No caso do Chega, esta junção circunstancial entre o voto extremista e o voto de protesto pode, a médio prazo, resultar num domínio político pela fação extremista, que acabaria por impor a sua agenda radical e prevalecer sobre a fação de protesto.

É, pois, extraordinariamente perigoso para a direita, e para a própria democracia, que o Chega continue a atrair e a fixar eleitorado democrático. As causas de direita podem, e devem, ser defendidas com convicção, mas sempre com elevação e respeito pelas opiniões contrárias. Mesmo que sinta vontade de penalizar Marcelo Rebelo de Sousa pela sua falta de assertividade, o eleitorado da direita democrática não pode caucionar soluções providenciais, suportadas por uma base maioritariamente radicalizada e extremada. Este é um dos principais motivos porque acho que a direita democrática não deve votar em André Ventura nas próximas presidenciais. Voltarei ao assunto.

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