Quando Ventura achava bem legalizar a eutanásia e o aborto

No seu primeiro dia como deputado, André Ventura convocou os jornalistas para a Igreja de São Nicolau, na Baixa de Lisboa, onde foi fotografado ajoelhado, como em recolhimento. Esta quarta-feira, 13 de maio – dia de celebração da alegada aparição da mãe de Cristo, em Fátima, aos pastorinhos – escreveu no seu Facebook: “Sinto, sei, que de alguma forma a minha missão política está profundamente ligada a Fátima. É este, talvez, o meu grande Segredo.”

Esta tentativa de colagem do líder do Chega à Igreja Católica não é de facto segredo, como não é segredo que na página de Facebook do Patriarcado de Lisboa a coligação Basta! foi indicada, num post depois apagado (para deceção do seu cabeça-de-lista), como uma das possíveis alternativas de voto nas eleições europeias para católicos contra o aborto e a eutanásia. Mas nem sempre André Ventura, que já referiu muitas vezes ter estudado para padre (frequentou o seminário em Penafirme) e desistido da vocação por se ter apaixonado, foi favorável à mistura entre política e religião.

Enquanto aluno da Faculdade de Direito da Universidade Nova – acabado de sair do seminário, portanto – defendeu precisamente o contrário, num texto publicado em 2004 na revista da Associação de Estudantes daquela faculdade. Aí, pugnava pela desvinculação “do Estado face ao domínio religioso no seu conjunto, não apenas no sentido institucional mas também em diversas áreas da vida institucional e política, especialmente em matérias de índole ética, moral e até jurídica.”

“Quanto a mim, digo que ainda bem que assim é”, dizia em 2004 Ventura sobre a descriminalização do aborto (que sublinhava ter sucedido na maioria dos países da Europa, embora se mantivesse criminalizado em Portugal, e da eutanásia.

Dava como exemplo desse “percurso” de uma “sociedade civil cada vez mais exigente quanto às liberdades individuais” a descriminalização do aborto – a qual, lembre-se, não era ainda uma realidade em Portugal (só o passaria a ser em 2007, por via referendária) – e que o então estudante universitário frisava estar “descriminalizado na grande maioria dos estados europeus” e a eutanásia, assim como a prostituição e a “descriminalização das drogas leves”, proclamando: “Quanto a mim, digo que ainda bem que assim é.”

E explicava porquê: “Ainda bem que o Estado tem força e vontade de se assumir como plataforma de consenso, ainda bem que o Estado, enquanto expressão da comunidade política, prossegue os fins e defende os valores essenciais dessa mesma comunidade, sem interferir em domínios cuja competência deve caber apenas aos indivíduos, no âmbito do seu fundamental direito à liberdade individual, de consciência e de mundividência. Ainda bem que o Estado não decide arvorar-se de vestes paternalistas, indicando-nos o caminho a seguir, explicando-nos o que é bom e o que é mau.”

Para isso, prosseguia o André Ventura de 21 anos, “não preciso da Assembleia da República, mas de uma assembleia religiosa. Para ser absolvido dos meus pecados, não preciso do juiz, mas do sacerdote. Para conhecer o caminho da salvação não preciso da Constituição mas da Bíblia ou do Corão.”

“Defende o contrário do que defendia nas minhas aulas”

Completa separação entre a esfera religiosa e a político-jurídica: eis o que defende este Ventura, no texto citado. Intitulado “Europa e laicidade: que futuro”, tem como mote uma citação de Vergílio Ferreira do livro Aparição, na qual se vinca com violência a recusa de “uma cartilha” – “(…) Eu te odeio, meu irmão das palavras que já sabes um vocábulo para este alarme de vísceras e dormes depois tranquilo e me apontas a cartilha onde tudo já vinha escrito… E eu te digo que nada estava ainda escrito, porque é nova e fugaz a invenção de cada hora (…)” – e foi publicado na revista Jur-nal em maio de 2004, há precisamente 16 anos, como nos informa o currículo do deputado. É a segunda entrada na área de “artigos de opinião” do currículo; a primeira corresponde a outro texto no Jur-nal, em novembro de 2003.

Como é sabido, não é a primeira vez que se revelam posições, argumentos e até avaliações da realidade de um André Ventura passado em completa contradição com os do atual; a sua tese de doutoramento, entregue em 2013, e cujo teor foi revelado pelo DN, critica a discriminação das minorias – nomeadamente dos muçulmanos -, o endurecimento das leis criminais e a compressão dos direitos de defesa dos arguidos, assim como o que aponta como um aumento dos poderes das polícias em Portugal, a ponto de constituir uma “subversão da Constituição”, e a crescente aceitação nas democracias europeias, por influência dos atentados terroristas, da prisão perpétua e da pena de morte. Enquanto doutorando, o atual líder de um partido que se caracteriza a si mesmo como “securitário” afligia-se com o “crescimento do populismo punitivo, ou populismo penal”, que descrevia como “o processo pelo qual os políticos aproveitam, e usam para sua vantagem, aquilo que creem ser a generalizada vontade de punição do público”.

“Numa aula de Direito Penal falou-se de questões de criminalização/descriminalização do aborto. (…) André Ventura defendia uma posição de “abertura progressista”. Fazia-o com grande habilidade e aparente convicção que me ficaram na memória.”

Em 2004, quando escreveu o texto para a revista da Associação de Estudantes, Ventura estava a meio da licenciatura de Direito, que concluiu em 2006. Teresa Pizarro Beleza, que foi sua professora na Nova, comentou recentemente sobre o deputado no Facebook: “Agora defende tudo ao contrário do que defendia nas minhas aulas.”

Catedrática na Nova desde 1998 e diretora daquela faculdade de 2009 a 2018, a penalista recorda ao DN que “numa aula de Direito Penal falou-se de questões de criminalização/descriminalização do aborto. (…) André Ventura defendia uma posição de “abertura progressista”. Fazia-o com grande habilidade e aparente convicção que me ficaram na memória por me parecer que ele falava em parte como se quisesse defender uma posição que imaginaria próxima da que supunha ser a minha. Ao vê-lo recentemente a defender perspetivas muito radicais e populistas, relembrei essa sensação de “oportunismo” que me ocorrera ao ouvi-lo.”

Vivia na igreja e admitia legalizar aborto

Mas o estudante de que fala Teresa Beleza continuava, segundo o próprio afiança em entrevistas, a ter uma relação estreita com a Igreja Católica: conta que, apesar de a casa da família ser na Área Metropolitana de Lisboa, durante a frequência do curso superior viveu na residência anexa à Igreja de São Nicolau, na Baixa de Lisboa, sob a asa do padre Mário Rui Pedras – a mesma igreja onde se fez fotografar no primeiro dia de deputado e o mesmo padre que foi notícia por numa homilia no 1.º de Maio – cujo vídeo foi difundido nos media – ter atacado a CGTP e o Governo por causa das celebrações do Dia do Trabalhador na Alameda, falando de “milhares de pessoas”, enquanto “Fátima no dia 13 estará deserta”, concluindo: “Não há dúvida de que o sobressalto católico não vai ter efeito, mas também não há dúvida que a geringonça manda neste país.”

Se houve em 2004 algum sobressalto na afirmada fé de Ventura, este não o confessou publicamente; aliás, garante ser “uma pessoa de convicções muito fortes”, que “defende há muito o que defende agora”: “O pensamento não mudou”, certificou a 25 de outubro, na SIC, no programa Expresso da Meia Noite.

Certo, porém, é que a reflexão publicada há 16 anos é uma crítica desenhada à medida de quem agora, a 20 de fevereiro de 2020, a propósito do debate sobre a despenalização da eutanásia, disse no Parlamento tratar-se de “uma provocação histórica para a maioria dos portugueses” por ocorrer no mesmo dia em que se celebrava o aniversário da morte de Jacinta Marto, uma das pastorinhas de Fátima, e invocou Hitler como autor de idêntica despenalização (Hitler não fez tal: aquilo que os nazis puseram em prática foi um programa sistemático de homicídio de deficientes e pessoas consideradas “com defeito”, incluindo crianças, relacionado com a ideia da “pureza da raça”).

Como é uma crítica ao Ventura que sublinha ter decidido sozinho, “por minha própria vontade” aos 14 anos, fazer a primeira comunhão e batizar-se, mas cujo programa partidário exige, contra essa ideia de liberdade individual, “a outorga de uma cobertura legal e definitiva ao impedimento decidido pelos Pais e/ou Encarregados de educação, da frequência de aulas que atentem contra os princípios e valores morais e religiosos que perfilham, quer no sistema oficial de ensino quer em qualquer outro” e que “a autoridade dos pais sobre os seus filhos até à maioridade” seja “inegociável”, sendo “inaceitável e Constitucionalmente proibido, apenas a título de exemplo, que uma criança de 16 anos não necessite de autorização dos pais para proceder a uma mutilação genital” (aqui o programa refere-se às chamadas “cirurgias de mudança de sexo”).

“Sobre laicidade? Não me lembro”

Aliás, para o então estudante universitário alguém como o atual deputado do Chega não merece sequer ser levado a sério.

É o que nos diz no texto citado: “Alguns parecem querer esquecer de novo a laicidade do Estado, cuja conquista se iniciou aqui mesmo, em terras europeias. Indignam-se com a proibição dos símbolos religiosos nas escolas, mas não se importam com a imposição de ensino religiosos nessas mesmas escolas. Indignam-se com as ações do poder político que deveriam caber às famílias (como a educação sexual, por exemplo), mas exigem ao poder político que não tolere o casamento entre homossexuais ou que não promova diligentemente a divulgação de contraceptivos, com as consequências que todos conhecemos. Não deixa pois de ser engraçado que se indignem contra a República por minar a liberdade individual, mas lhe peçam que, através da lei, persiga um determinado padrão moral e ético, contra o próprio significado de liberdade individual. Não podem sequer ser levados a sério.”

Curiosamente, também António Marto, bispo de Leiria-Fátima, parece ter apelado no mesmo sentido, embora talvez por motivos diferentes, quando em outubro de 2019, questionado sobre a chegada do Chega à Assembleia da República, mostrou preocupação com “o populismo que se está a espalhar pela Europa e merece uma atenção particular.” Uma crítica que André Ventura assumiu no seu Facebook ser-lhe dirigida: “Há comentários que me doem mais do que outros, confesso.” Para a seguir contra-atacar: “Não representamos nenhuma fação, clube ou igreja.”

Sete meses depois, assumia no mesmo local a sua vinculação direta a Fátima, reclamando-se de uma ligação privilegiada com a padroeira e colocando-se em paralelo com o país no seu favor: “Hoje é um dia muito especial para mim. A 13 de Maio de 1917 Portugal mudou para sempre. Não escolhemos mudar, fomos escolhidos! Também eu senti esta mudança profunda num 13 de Maio da minha vida.”

Não é preciso perguntar o que diria sobre esta afirmação o autor do texto que em 2004 clamava: “É fundamental termos isto [a laicidade do Estado] presente, para continuarmos a ter força para defender os ideais da República em que acreditamos. A República que nasceu precisamente para esmagar a intolerância e a vileza (…).”

Quanto ao que diz o André Ventura de hoje do de há 16 anos, o DN não conseguiu saber. Ao tentar nesta sexta-feira confrontar o líder do Chega com as ideias que defendia em 2004 e questioná-lo sobre os motivos da sua mudança de posição, este disse ter de “ver novamente” o artigo antes de responder: “Sobre laicidade? Não me lembro. Quer dizer, lembro-me do artigo mas não tenho ideia de toda a estrutura. Quero lê-lo e voltamos a falar.” Perante a proposta do jornal de lhe citar as partes relevantes ou de lhe enviar o texto por e-mail, reiterou não ter disponibilidade para responder até à próxima segunda-feira.

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