Queremos construir o SNS do futuro

A pandemia tem sido um teste de stress ao nosso sistema de saúde. Quando comparado com a realidade de outros países Europeus, o desempenho de Portugal apresenta-se francamente positivo. Caso para questionar: será que com a COVID desapareceram todas as fragilidades e insuficiências antigas do Serviço Nacional de Saúde?

Disse recentemente o Professor Doutor José Fragata, reputado Cirurgião do Serviço Nacional de Saúde (SNS), com a verdade de quem não teme: “Todas as falhas antes identificadas estarão agora agravadas pelo desgaste humano e estrutural, mas travestidas em sucesso pela boa resposta à pandemia. A realidade do SNS é bem pior do que se imagina.”

Certamente que o auge da crise pandémica não seria a altura ideal para fazer críticas destrutivas a quem lidera o Serviço Nacional de Saúde, mas à imagem do que fez o Cirurgião, importa agora que toda sociedade civil assuma a sua responsabilidade de inquirir e exigir um SNS melhor. É tempo de pensar no Futuro e questionar: Onde falhámos? Quem falhou? O que aprendemos? Como nos podemos reinventar, melhorar e preparar para os desafios futuros da Saúde em Portugal?

Foi com a convicção de que é possível fazer melhor que subscrevi, juntamente com 79 outros especialistas com menos de 35 anos, a carta aberta “50 medidas para um Debate Intergeracional de Fundo na Sociedade Portuguesa pós COVID-19” remetida ao Governo Português na semana passada.

Nas próximas linhas partilharei a minha visão pessoal sobre cada uma das medidas lançadas no que concerne ao Futuro do SNS.

1. Responsabilidade / Accountability

Em grande parte dos casos, são as Lideranças que determinam a qualidade do desempenho das instituições. E são muitas as oportunidades de melhoria da performance das lideranças do Ministério da Saúde. É fundamental analisar a prestação de cada um com a devida serenidade e liberdade. Abrir o debate sobre o propósito da existência das entidades tradicionais e a necessidade de renovação da sua estrutura e membros.

A Escola Nacional de Saúde Pública publicou recentemente um estudo que defende que a antecipação das medidas de isolamento social poderia ter evitado centenas de mortos em Portugal. No entanto, na sua celebre reunião e 13 de Março, o Conselho Nacional de Saúde Pública, que tem como missão aconselhar o Governo em situações de crise na área da Saúde Pública, deliberou não aconselhar medidas drásticas deste tipo. Ou seja, falhou redondamente. Felizmente o Primeiro Ministro António Costa teve a coragem política e o bom senso de jogar pelo seguro e agir de forma preventiva, como determinam as boas práticas em Saúde Pública. Este é apenas um mero exemplo que nos leva a questionar a capacidade de gestão e planeamento estratégico trazida exclusivamente pela senioridade. Já dizia Albert Einstein: “Não podemos resolver os problemas de hoje com a mesma forma de pensar que usámos para os criar“.

2. Simplificação profunda da estrutura organizacional do SNS

A revisão da Lei orgânica do Serviço Nacional de Saúde é uma caixa de pandora, que governos sucessivos têm evitado abrir. Existem inúmeras instituições públicas que poderiam e deveriam ser automaticamente extintas ou fundidas para corrigir redundâncias, burocracias e desperdícios desnecessários dos recursos públicos. A fusão da Direção Geral da Saúde com o Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge é apenas um exemplo numa lista longa de oportunidades. Todas elas já identificadas no artigo “Pensar o futuro doSistema de Saúde: menos instituições e mais eficiência”.

Consideramos importante eliminar níveis de decisão intermédia desnecessários. O Presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, tentou descrever a realidade atual quando descreveu a Administração Regional de Saúde do Norte como “máquina burocrática e inútil que sustenta poderes intermédios”. Mas, de facto, a ideia de extinção das ARS já não é nova. Estamos à espera de quê?

Com base nas alterações anteriores, pensar um SNS totalmente organizado em Unidades Locais de Saúde, em que em cada Distrito, todos os Hospitais, Centros de Saúde e outras infraestruturas de Saúde estariam na égide de um só Conselho de Administração. Conselho de Administração com autonomia de gestão alinhada com a agilidade da gestão que acontece no setor privado. Há que ter a humildade de aprender com quem gere melhor. Precisamos de menos instituições mas com mais massa crítica.

3. Cooperação entre sectores público, social e privado sempre centrada nos melhores interesses dos doentes

Portugal é um país com recursos demasiado escassos para poder dar-se ao luxo de deixar o sector privado ou o sector social de fora do SNS. É imperativo garantir que todos são envolvidos na defesa da saúde da população. Infelizmente muitos continuam demasiado preocupados em defender fundamentalismos ideológicos…

A pandemia veio evidenciar algumas situações caricatas. Não existe qualquer racional lógico que justifique o recurso a alternativas de exceção, como a construção de hospitais de campanha instalados em tendas e pavilhões desportivos, com condições sub-ótimas, menos sustentáveis e paradoxalmente mais dispendiosos, sem que antes tenham sido esgotadas todas as capacidades de resposta e internamento dos sectores social e privado. E não! Os Hospitais privados não se fecharam aos doentes infetados pela COVID-19. Terão estado dispostos a recebê-los fazendo uso das mesmas tabelas de preços praticadas nos hospitais públicos do próprio SNS. A quem terá faltado então a vontade de colaborar?

Certo é que agora, quando o circo mediático passar e os doentes de sempre voltarem a necessitar de consultas e cirurgias, as listas de espera estarão maiores do que nunca. Nessa altura, a pandemia mostrará que o “público é superior ao privado”, mas neste caso no que diz respeito às suas listas de espera. Tudo como dantes. No final de contas, seja por gestão pública ou privada, o que deverá preocupar o Estado é a qualidade, acesso e satisfação dos utentes. O resto é politiquíce que em nada contribui para melhorar a Saúde dos Portugueses! Portanto, não estará na altura de o SNS evoluir do modelo de financiamento “Bismarckiano” dos últimos 40 anos para um modelo “Beveridgiano” mais moderno, que sirva melhor os cidadãos, e que faça melhor uso dos de todos os recursos existentes no país?

4. Gestão de recursos e Investimento no Setor das Ciências da Vida e Biotecnologia

É estratégico tornar o SNS menos dependente de importações de países estrangeiros. É tempo de encontrar formas criativas de reforçar o fornecimento do SNS em material médico Made in Portugal. Como a pandemia nos veio demonstrar com exemplos palpáveis, as empresas portuguesas têm capacidade para produção de muitos dos recursos necessários (ex.: materiais de proteção para os profissionais de saúde e ventiladores). Defendemos o incentivo às empresas que se queiram dedicar a tempo inteiro a esta produção e ao fornecimento do SNS. E sempre que tal não se justificar, o desenho de um plano de contingência que identifique, sinalize e prepare empresas com capacidade de produção de produtos essenciais em situação crise. A Associação Portuguesa de Bio-Industrias catalizou o plano estratégico Bio-Saúde 2030 que visa responder a esta debilidade. De que estamos à espera para o concretizar? Falta apenas fazer.

5. Reforçar ambição digital e telemedicina nas entidades do SNS

Portugal é hoje uma referência internacional de digitalização no sector da Saúde e fez um caminho importante nesta área, fruto de uma liderança forte e visionária dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde ao longo dos ultimos anos. No entanto, o seu avanço foi travado pela hesitação de muitos provedores e prestadores de cuidados de saúde. A experiência de profissionais de saúde e hospitais, forçados pelas circunstâncias da pandemia a utilizar recursos como a telemedicina, pode bem ter sido o incentivo que faltava para que a tecnologia seja mais bem acolhida. Para não perder esta janela de oportunidade há que garantir alguns pressupostos : definir e sinalizar as principais áreas em que a telemedicina pode ser utilizada, para evitar abusos do vazio legal existente; definir o ato médico digital/não presencial e a codificação atribuível a estas funções; desenvolver as ferramentas necessárias para que se possam realizar consultas digitais e tirar dúvidas relacionadas a sintomas – por exemplo, linhas telefónicas adequadas, correio eletrónico, plataformas adequadas para videochamadas, áreas de utentes personalizadas entre outros; investir no desenvolvimento e aplicação de inteligência artificial no suporte à decisão clínica por parte dos profissionais de saúde, e na promoção da saúde e auto-cuidado da população geral; promover a colaboração e transferência de conhecimento de saúde digital dentro do SNS e desenvolver as competências digitais de profissionais de saúde e utentes. A Pandemia COVID-19 veio demonstrar que reduzir o orçamento disponível para a persecução da reforma digital pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (como aconteceu de 2019 para 2020) poderá não ser a opção mais avisada. Não é demasiado tarde para corrigir a trajetória – o reforço dos recursos disponíveis para a transformação digital é urgente e deve ser uma prioridade nacional.

6. Literacia em Saúde e Combate à Desinformação

Um sistema eficaz está dependente de uma população bem informada. E por isso, necessitamos de capacitar a população com conhecimentos de saúde com enfoque especial na importância da prevenção de doença e dos cuidados de saúde primários.

Também os media têm papel fundamental nesta área. É urgente abordar de forma estratégica e estruturada a crescente problemática da desinformação por “fake news” na área de saúde. Para que tal seja possível, é essencial definir níveis de intervenção e regulação pelo Estado e as Autoridades de Saúde, Regras de conduta e co-regulação a serem assumidas pelos órgãos de comunicação social, e capacitar os cidadãos no sentido de ganharem sentido crítico face à fiabilidade daquilo que leem e partilham nas redes sociais.

Este é o momento para reerguer o SNS mais forte e moderno do que nunca!

Acreditamos que há muita massa crítica, muito conhecimento, muita vontade, mas falha a iniciativa. Temos muitos chefes e poucos líderes. Muita conversa e pouca concretização. Precisamos de debater os problemas, desinquietar consciências, mexer com as pessoas e dar espaço ao espírito crític0. Não temos medo de ser ambiciosos, de querer ser os primeiros, de arriscar e de valorizar quem o faz. É hora de avançar e deixar para trás o choradinho, a resignação, o receio e o respeitinho. Não temos saudades do que fomos, e do SNS que fomos. Temos é pressa de chegar ao que seremos. Somos jovens e viemos para ficar. Queremos ajudar a construir o SNS do Futuro que iremos, inevitavelmente, herdar. É nosso direito. É nosso dever.

*Médico, Prémio João Lobo Antunes Bioética 2020, Presidente do Health Parliament Portugal 2020

Leia Mais

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *