Sindicato entra na Justiça para garantir funcionamento dos ônibus

O Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso (Sindessmat) protocolou neste sábado (21), medida cautelar no plantão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), solicitando a continuação da prestação dos serviços de transporte público para os profissionais da saúde na cidade de Cuiabá durante o período de situação de emergência.

A medida cautelar solicita a suspensão dos efeitos do artigo 8º do decreto nº 7.849 de 20 de março de 2020, que suspende o serviço de transporte coletivo na Capital da próxima segunda-feira (23) até o dia 5 de abril.

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O Sindessmat concorda e compreende que medidas sejam necessárias para conter a proliferação do Covid-19, mas entende que é inconcebível suspender o serviço de transporte público principalmente para os profissionais da saúde, em especial por conta do surto do vírus covid-19. Além do mais o art. 3º, §11 da MP 926, de 20 de março de 2020, vedou expressamente a restrição à circulação de trabalhadores que possa afetar o funcionamento de serviços públicos atividades essenciais.

Devemos lembrar que boa parte dos profissionais de saúde faz uso do transporte coletivo para chegar ao seu posto de trabalho.

O sindicato reforça que caso haja uma diminuição dos profissionais de saúde nas unidades de atendimento neste momento de pandemia, a situação poderá se agravar ainda mais. (Com assessoria)

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