Um guião para o Conselho Europeu de dia 23

Na próxima quinta-feira, os Chefes de Estado e de Governo da União Europeia reúnem-se para aprovar mais um conjunto de medidas para fazer face à crise provocada pela pandemia do Covid19. Finalmente, serão colocados os “pontos nos I´s” sobre um conjunto de instrumentos, alguns já anunciados quer pela Comissão Europeia outros já sinalizados pelo Eurogrupo e mais alguns que podem estar na forja.

Enquanto a maior divergência entre os 27 Governos da União Europeia se centrou entre os Eurobonds, os Coronabonds ou ativação do Mecanismo Europeu de Estabilidade, há um outro conjunto de instrumentos que carecem da aprovação final do Conselho para “seguirmos” em frente, como é o caso do SURE (programa de apoio ao emprego) orçado pela Comissão em 100 mil milhões de euros e a definição do anunciado Fundo de Reconstrução anunciado pelo Eurogrupo.

Mas ao que parece tudo está em aberto após as declarações de ontem da chanceler alemã Angela Merkel (ver aqui) a admitir a emissão de “bonds europeus” para responder a uma crise como esta recorrendo no caso a uma excepção prevista nos tratados, o artigo 122º, tal como fez a Comissão Europeia para operacionalizar o SURE (programa de apoio ao emprego).

Aliás, a este propósito, é preciso garantir que esta iniciativa temporária da Comissão (o programa SURE) que prevê o financiamento 100 mil milhões de euros é autorizada pelo Conselho Europeu pois é suposto que este instrumento agora criado seja financiado através de uma emissão europeia de bonds. Aliás, fica a ideia que enquanto o Conselho andava às turras, a Comissão apresentou, sem contestação e sem que muitos se apercebessem, um programa que na verdade poderá ser considerado como a primeira emissão de “coronabonds”.

Seguindo esta linha de raciocínio, e após a intervenção de ontem de Merkel, ficam criadas condições para o desenvolvimento de um Programa Europeu de Emissão de Bonds de modo a financiar um verdadeiro Plano de Recuperação Económica da Europa, em moldes semelhantes ao Plano Juncker que tantos resultados positivos permitiu à economia europeia, mas financiado através de bonds europeus. Poderá estar aqui a chave para o tal Plano Marshall Europeu de que tantos falam. Ambição e criatividade têm de andar de mãos dadas nesta altura.

Relativamente à agenda do Conselho há um conjunto de alertas que gostaria de fazer:

Apesar do primeiro-ministro português tanto fazer depender o tipo de resposta portuguesa à crise – de mais ou menos austeridade conforme disse em entrevista ao Expresso – seja qual for a decisão deste Conselho, a verdade é que até agora a Comissão Europeia tem deixado aos Estados a escolha do caminho que querem seguir nos apoios à economia. E António Costa escolheu fazer empréstimos. Mas na mesma entrevista o primeiro-ministro português lembrou outra coisa muito importante e que é uma verdade tantas vezes esquecida ou omitida: as decisões europeias estão nas mãos do Conselho onde se sentam os primeiros-ministros e onde tem havido “paralisia”. A restantes instituições europeias como a Comissão, o Parlamento ou o BCE já fizeram e bem o seu trabalho.

Relativamente ao Mercado Interno era útil que neste Conselho se encontrasse uma solução de compromisso e coordenação entre os Estados-membros nas ajudas às suas empresas, sob pena de, nesta fase em que se retirou o “travão” às Ajudas de Estado, se vir a desvirtuar ainda mais a concorrência entre as empresas de diferentes países que atuam nos mesmos sectores. Repito o que aqui já escrevi, empresas que recebem “apenas” empréstimos avalizados pelos seus Estados ficam numa posição muito pior do que as suas concorrentes que recebem ajudas a fundo perdido dos seus Governos. Isto distorce o Mercado Interno. Portugal é precisamente um dos países que está a optar pelas “garantias” e não pelas ajudas diretas. A este propósito chamei a atenção para o problema aqui no Expresso e entretanto também Emmanuel Macron focou o mesmo problema na entrevista que deu a 17 de abril quando disse que “garantias e esquemas de trabalho de curto prazo são essencialmente auxílios estatais para empresas – mas alguns países não podem pagar os mesmos valores que outros. Esta é uma distorção maciça do Mercado Único” avisou o Presidente francês. Ontem foi a vez de Elisa Ferreira chamar a atenção para o mesmo assunto como destacou o Expresso a propósito da entrevista que a Comissária Europeia deu ao “Jornal de Negócios”, onde referiu: “ao abrirmos as ajudas de Estado, abrimos a porta a desequilíbrios brutais”(…). ”É preciso nivelar estas disparidades.” Isto é um problema sério que muitos teimam em não considerar.

É por estas razões que insisto na necessidade deste Conselho garantir maior coordenação nos apoios dados às empresas ou então num financiamento europeu que permita aos Estados-membros com os cofres “mais vazios” prestar o mesmo tipo de assistência às suas empresas.

Na mesma linha de raciocínio recordo um artigo de Ana Botin, publicado no “Financial Times” que também referia esta necessidade de responder a um objetivo partilhado com “financiamento partilhado” (tradução minha). É por isso que sugiro ao primeiro-ministro português que, em vez de defender um financiamento partilhado por uma questão de solidariedade, que o justifique por uma razão de equidade. Afinal, a resposta de cada país a esta pandemia está muito condicionada pelos compromissos e regras que assumimos no conjunto dos 27 ou 28 Estados-membros.

É por este conjunto de razões que penso que esta reunião do Conselho será tão importante. É o momento de os Governos assumirem as suas responsabilidades no Conselho.

A terminar, quatro notas sobre a posição do primeiro-ministro português, António Costa, que neste Conselho terá a oportunidade de fazer valer toda a sua influência europeia:

  1. Em primeiro lugar, é nesta reunião, e não numa qualquer conferência de imprensa, que a voz grossa que o atual primeiro-ministro mostrou ao holandês repugnante se pode fazer ouvir. Mas para isso é preciso saber que solução europeia defende António Costa pois até agora isso não é claro. Que mecanismos, que modelo? Que valores? Os Coronabonds encontram maior apoio que os Eurobonds e até o Parlamento Europeu e a Alemanha já apoiam a solução. Mas será que é isso que Portugal vai defender no Conselho?
  1. Após a Presidência alemã do Conselho seguir-se-á a portuguesa e isso é sempre um fator importante de influência de cada país. Até porque é bastante provável que parte dos pacotes de ajuda sejam ainda definidos pela Presidência Portuguesa do Conselho. Ora, esta feliz coincidência dá uma vantagem negocial brutal ao primeiro-ministro português e essa cartada deve ser utilizada desde já.
  1. Se a decisão do Conselho se ficar pelo recurso ao Mecanismo Europeu de Estabilidade, a opção holandesa, importa garantir que não é uma solução final e que deverá ser complementado com algo mais que pode bem passar pelo tal Fundo de Reconstrução do qual ainda apenas conhecemos o nome.
  1. Caso nada disto resulte, Portugal, tal como outros países mais afetados economicamente, poderá tentar garantir um programa específico para cada um destes países – como Cavaco Silva e Jacques Delors fizeram com o saudoso PEDIP – no contexto da execução do atual Programa-Quadro e no que aí vem para o período 2021-2017.

Resta desejar boa sorte ao primeiro-ministro português para este Conselho Europeu. Bem precisamos.

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