O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Renan Calheiros (MDB-AL), marcou para a terça-feira (26), a partir das 10h, reunião do colegiado para
As cooperativas poderão ter acesso aos recursos de três fundos de desenvolvimento. É o que prevê o projeto de lei complementar, de autoria do senador Flávio
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a Lei de Cotas para prever o cancelamento automático da matrícula
Divulgar a condição de filho ou de pais adotivos sem consentimento poderá dar multa de três a 20 salários mínimos. É o que prevê o
Medidas protetivas de natureza cível para mulheres vítimas de violência deverão ser cumpridas imediatamente. A medida está prevista na Lei 15.412/26, sancionada pelo presidente Luiz
O relator da proposta sobre o fim da escala de trabalho 6×1 (PEC 221/19), deputado Leo Prates (Republicanos-BA), defendeu em audiência pública do programa Câmara
Um projeto de lei para estimular a contratação de safristas – o trabalhador temporário em plantios e colheitas –, aprovado em dezembro no Senado, vai à
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga as empresas de transporte aéreo a oferecerem acesso
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2843/24, que regulamenta a acumulação das funções de motorista e
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga laboratórios, clínicas e hospitais, públicos ou privados, a comunicarem diagnósticos positivos
