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O deputado estadual Douglas Garcia (Republicanos) solicitou o benefício da chamada Justiça gratuita por meio do qual as pessoas com incapacidade econômica ficam isentas de pagar as custas e despesas de um processo.

O pedido foi feito pelo deputado ao recorrer de uma decisão de primeira instância na qual foi condenado a pagar uma indenização de R$ 10 mil por danos morais a um rapaz citado em um dossiê que expôs dados pessoais de cerca de mil pessoas que se declaram contra o fascismo.
Leia mais (05/13/2022 – 12h58)
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