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Nos seis primeiros meses deste ano, 36 pedidos de medidas protetivas on-line foram remetidos ao Poder Judiciário pelas delegacias de Defesa da Mulher em Mato Grosso. Em 2021, foram 48 pedidos enviados pelo sistema Geia, da Polícia Judiciária Civil, ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Os indicadores constam no painel do SOS Mulher MT, da Polícia Judiciária Civil.
O envio virtual dos procedimentos se dá instantaneamente e se deve a integração de sistemas das instituições. “A integração entre a Polícia Civil e o Tribunal de Justiça é mais um trabalho de louvor que a gente pode citar como eficiente no combate à violência doméstica contra a mulher,” avalia a delegada coordenadora do Plantão 24 horas de Atendimento a vítima de violência doméstica e sexual de Cuiabá, Jannira Laranjeira.
De acordo com a delegada, com o sistema integrado, quando a mulher pede uma medida protetiva na delegacia ou de forma on-line não há perda de tempo, o respaldo do poder público é imediato. “O delegado de polícia faz o deferimento do pedido e já remete ao Poder Judiciário. Tudo on-line em razão dessa integração entre o sistema Geia e o PJE do Tribunal”, reforça.
Jannira Laranjeira adianta que em pouco tempo outra inovação para aumentar a segurança das mulheres será incrementada. “A mulher poderá acompanhar o andamento da medida protetiva pelo WhatsApp. O sistema vai ser integrado à plataforma de mensagem e toda vez que o pedido for encaminhado ela vai receber uma mensagem informando que a medida protetiva foi pedida, deferida, remetida ao Judiciário, julgado pelo juiz ou juíza”, destaca.
Integração
Os procedimentos para a integração entre o Inquérito Policial Eletrônico e o sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) em Mato Grosso começaram em setembro de 2020 e desde maço de 2022 os trâmites são realizados de forma 100% digital, graças ao pareamento entre os sistemas Geia – da PJC e PJe, do Judiciário, garantindo mais agilidade na tramitação, segurança das informações e das provas, além de contribuir com a economia de recursos públicos do Estado, já que não é mais necessária a utilização de papel.
Além disso, há redução de gastos com viaturas, combustível, espaço físico e otimização do efetivo no trajeto delegacia/fórum, que era usados para levar e buscar processos todos os dias.
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagens: Imagem 1 – Tabela situação de medida protetiva on-line dos anos de 2021 e 2022. Imagem 2 – Foto retangular colorida da delegada Jannira Laranjeira. Ela segura o microfone da TV.jus e ao fundo podemos ver um painel da Delegacia da Mulher.

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