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<span class="toolkit-image-container__caption legend_box ">José Roberto Arruga, ex-governador do DF</span>
<span class="toolkit-image-container__credit credit_box ">Wilson Dias/ABr – Arquivo</span>
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O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) entrou com recurso para impedir que um processo criminal contra o ex-governador do DF, José Roberto Arruda (PL), <a href="https://noticias.r7.com/brasilia/mendonca-atende-a-so-um-pedido-de-arruda-e-ex-governador-segue-inelegivel-21052022">siga para a Justiça Eleitoral</a>. Trata-se da ação em que Arruda foi condenado por falsidade ideológica por declarar que o dinheiro recebido no âmbito da operação Caixa de Pandora seria para comprar panetones para sua base eleitoral.</p>
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Na última semana, os advogados de Arruda pediram que todos os processos contra ele fossem encaminhados para a Justiça Eleitoral. Se isso ocorresse, as condenações seriam anuladas e as ações voltariam a tramitar desde o início. A medida poderia tornar o ex-governador elegível novamente. Na sexta (20), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça aceitou em parte o pedido.</p>
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<h3 class="toolkit-card-secondary__title">Mendonça atende a só um pedido de Arruda, e ex-governador segue inelegível </h3>
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<a href="http://noticias.r7.com/brasilia/arruda-entra-com-pedido-de-liminar-no-stf-para-ficar-elegivel-06052022" title="Arruda entra com pedido de liminar no STF para ficar elegível ">
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<h3 class="toolkit-card-secondary__title">Arruda entra com pedido de liminar no STF para ficar elegível </h3>
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<a href="http://noticias.r7.com/brasilia/ibaneis-reforca-flavia-arruda-como-candidata-ao-senado-so-se-ela-abrir-mao-29042022" title="Ibaneis reforça Flávia Arruda como candidata ao Senado: ‘Só se ela abrir mão’">
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<h3 class="toolkit-card-secondary__title">Ibaneis reforça Flávia Arruda como candidata ao Senado: ‘Só se ela abrir mão'</h3>
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De acordo com Mendonça, não era possível mandar todos os processos relacionados à operação da Polícia Federal no DF para a Justiça Eleitoral. Para o ministro, o único viável de mudar de corte seria o dos panetones. No recurso, o MPDFT alertou que "não foi intimado para se manifestar, apesar de interessado diretamente no resultado da causa".</p>
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Os promotores destacaram que o argumento levado à corte já havia sido recusado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com a decisão citada no recurso, a finalidade da falsificação não seria eleitoreira, mas para produzir "falsos recibos com a finalidade de encobrir e justificar as imagens em vídeo veiculado na imprensa, na qual ele [Arruda] é mostrado recebendo vultosas quantias de dinheiro de Durval Barbosa".</p>
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Ainda de acordo com o recurso, "não se pode conceber um deslocamento de competência para uma justiça especializada com base apenas na alegação da parte", sem uma "firme comprovação probatória".</p>
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<div class="content">Condenação</div>
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Arruda tornou-se "ficha suja" após ter sido acusado de participação no chamado Mensalão do DEM, que consistia na compra de votos na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para favorecimento próprio.</p>
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O político foi o primeiro governador da história do Distrito Federal flagrado recebendo propina. O vídeo foi divulgado em março de 2010 e, um mês depois, ele perdeu o mandato. Em 2014, Arruda voltou para o cenário político como candidato ao Governo do Distrito Federal pelo PR.</p>
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Apesar de ter sido flagrado em vídeo recebendo dinheiro, Arruda diz que as imagens teriam sido gravadas durante a campanha e que a quantia, que seria parte de doações, teria sido registrada conforme a previsão legal.</p>
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