A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), por meio da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (Saap), regulamentou a criação e a concessão de brevês a policiais penais classificados no Curso de Intervenção Rápida em Recinto Carcerário (CIRRC-MT), da Unidade Especializada de Intervenção Rápida (GIR).
A Portaria n° 022/2022, que regulamenta a criação e concessão do brevê aos policiais penais, foi publicada no Diário Oficial que circulou nessa segunda-feira (11.04).
A publicação estabelece que a concessão do brevê deve ocorrer conforme a classificação e aprovação dos operadores de segurança no curso realizado pela Academia de Polícia Penal (Acadepolp) de Mato Grosso.
A Acadepol também será a responsável pela divulgação da lista de policiais penais que já participaram de edições passadas do Curso de Intervenção Rápida (CIR) e que forem considerados aptos a usar o brevê.
Outro ponto da publicação é a mudança da nomeclatura do Curso de Intervenção Rápida (CIR), que agora passa a chamar Curso de Intervenção Rápida em Recinto Carcerário (CIRRC-MT). A formação é direcionada aos integrantes do Grupo de Intervenção Rápida (GIR) do sistema penitenciário.